Representantes de entidades de educação especial de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul devem se reunir com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho em busca de uma solução para o impasse da cedência de profissionais do Estado para as instituições. Desde o dia 13 de fevereiro, as entidades de educação especial suspenderam as atividades, já que o governo estadual não autorizou a renovação dos contratos que prevêem a liberação de servidores da administração estadual para as instituições.

Em reunião realizada na manhã de hoje na Assembléia Legislativa, o governador André Puccinelli informou que a determinação de romper com os convênios deve-se a um termo de ajustamento de conduta assinado entre o governo do Estado e o Ministério Público Estadual e do Trabalho na administração do então governador José Orcírio Miranda dos Santos. “Nós temos um impedimento legal”, informou Puccinelli. No entanto, de acordo com o deputado Pedro Kemp(PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, o governador disse que caso o Ministério Público autorize a liberação dos servidores, sem qualquer sanção para o Estado, os convênios devem ser mantidos. Kemp informou ainda que uma comissão formada por representantes das entidades deve agendar uma reunião com os representantes do Ministério Público.

Conforme o diretor presidente da Orionópolis Sul-Mato-Grossense, Padre Braz Ricardo, sem a cedência dos profissionais não será possível retomar o serviço à comunidade, que atende atualmente 42 pessoas com deficiências múltiplas. O caso é preocupante também no ISMAC, onde todos os profissionais do Instituto são cedidos pelo Estado. Já na Apae, são 30 educadores, sendo que 25 deles são convocados, ou seja, não têm cargos efetivos no Estado. E são justamente estes casos que o governo pretende eliminar: as convocações para as escolas especiais, dando em contrapartida um repasse financeiro. Com a proposta, as instituições assumiriam o ônus da contratação dos profissionais, arcando com impostos como FGTS, INSS, 13º salário e férias.

Na Pestalozzi de Aquidauana não é diferente. No município todos os professores da entidade são convocados. “Nós não estamos falando apenas de cortes financeiros, mas sim de vidas humanas que deixarão de receber atendimento adequado se essa proposta do governo prevalecer”, declarou a coordenadora geral da instituição, Aline Araújo. Além da Educação, o caso se repete em outros setores como a saúde. De acordo com Paulo Metello, da ACBR (Associação Campo-grandense Beneficente de Reabilitação), a secretaria estadual de Saúde já oficializou à entidade que não vai disponibilizará mais, em forma de cedência, os fisioterapeutas para a instituição. “O estado não pode querer economizar, nós estamos falando de pessoas com necessidades especiais. Não é mercadoria”, disparou.

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