A Assembléia Legislativa aprovou hoje por unanimidade requerimento do deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da comissão de Educação da Casa, solicitando a realização de audiência pública para a próxima quinta-feira, dia 1º de março, às 13 horas. O debate tem como foco o impasse envolvendo as escolas de educação especial e o governo do Estado. Desde o início do ano, as entidades que trabalham com as pessoas com deficiências, dentre elas APAE, Pestalozzi e Orionópolis, vêm paralisando as atividades, já que a administração estadual suspendeu os convênios que garantiam às instituições a cedência de professores.

O diálogo com o governo já se arrasta por pelo menos duas semanas, no entanto, não houve uma solução definitiva para o problema. Inicialmente, o governador André Puccinelli atribuiu a medida, a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) na gestão do ex-governador Zeca do PT. Segundo Puccinelli, o documento impedia convênios entre o poder público e as entidades privadas filantrópicas. Por conta desse entendimento, as instituições buscaram diálogo com o MP que esclareceu que o TAC não abrange as entidades de educação especial, sendo criado na prática para coibir a terceirização no serviço público.

Diante da posição do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, o governo autorizou a renovação dos convênios, mas fez um corte médio de 50% no número de servidores cedidos para as 90 instituições de educação especial de todo o Estado. Ontem em reunião na Pestalozzi de Campo Grande, as entidades decidiram manter a suspensão das aulas até que o impasse seja resolvido. A realização da Audiência Pública foi outra proposta tirada do encontro desta segunda-feira. O pedido foi encaminhado ontem mesmo ao deputado Pedro Kemp e aprovado na sessão de hoje da Assembléia Legislativa.

Para o debate foram convidados a promotora dos Direitos Difusos e Coletivos, Sara Francisco Silva, a presidente do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, Tânia Regina Cunha, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Mariúza Aparecida Camilo Guimarães, a presidente da Federação Nacional das Pestalozzi de Mato Grosso do Sul, Gysélle Saddi Tannous, a Secretária Estadual de Educação, Nilene Badeca, a secretária estadual de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, além de representantes de todas as entidades de educação especial do Estado.

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