Desconsiderados crimes até a sanção da Lei Maria da Penha, os casos de violência psicológica se tornaram uma realidade na Defensoria Pública da Mulher em Mato Grosso do Sul. Desde setembro, quando foi publicada a legislação, todos os meses, somente na Capital, batem às portas do órgão ao menos 40 mulheres vitimizadas por agressões verbais cometidas por seus maridos durante anos. O caso é novo para a Defensora da Mulher, Maria Gisele Scavone de Mello, única responsável em Campo Grande pelas ações contra os homens agressores. No Estado, além da Capital, apenas a cidade de Dourados possui defensoria especializada no atendimento à mulher.

Maria Gisele Mello conta que as mulheres, vítimas deste crime, chegam à defensoria praticamente sob os mesmos efeitos: auto-estima baixa, vulneráveis, inseguras e sentindo-se incapazes de tomar conta de suas próprias vidas e, principalmente, as dos filhos. “A agressão sofrida por essas mulheres chega a ser até mais grave que a violência física. O processo de tratamento é, inclusive, muito mais difícil”, afirma.

A defensora revela ainda que quase 100% das mulheres vítimas de violência psicológica, dão continuidade aos processos movidos pela defensoria contra os seus maridos, tendo como resultado o divórcio do casal. Na contra-mão dessa estatística, no entanto, as mulheres levadas ao órgão por conta da agressão física, na maioria das vezes, recuam da decisão antes mesmo da defensora encaminhar representação à Justiça. Conforme Maria Gisele Mello, dos 120 atendimentos apenas 35 casos seguem para as mãos do Juiz da Vara Criminal. “As demais não representam contra seus parceiros, procuram a defensoria apenas para a consulta. Em geral, essas mulheres se reconciliam com seus maridos porque têm medo de perder o filho, têm vergonha ou ainda receio de futuras repressões”, comenta.

Ao contrário dos números registrados na DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher), que apontam queda nos registros de crimes como lesão corporal e ameaça após a publicação da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública da Mulher na Capital vêm diagnosticando um aumento no atendimento. De acordo com a defensora Maria Gisele Mello, a média de ocorrências saltou de 70 a 90 casos/mês para cerca de 120 no mesmo período. “Nosso trabalho aumentou muito, principalmente, por conta da violência psicológica”, conta. Com a publicação da Lei Maria da Penha, a violência psicológica se tornou crime e por conta disso a mulher não precisa mais passar por uma delegacia antes de chegar à defensoria pública.

Na próxima sexta-feira, dia 16, às 8h30 a Assembléia Legislativa discute esse assunto na audiência pública que debaterá a aplicação da Lei Maria da Penha. O evento foi proposto pela bancada petista da Casa, composta pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel.

admin