Ao final da audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais que compõem a bancada petista da casa, Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel, se comprometeram a encaminhar ao executivo as demandas colhidas no debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em Mato Grosso do Sul. A discussão reuniu pelo menos 500 pessoas no plenário Júlio Maia, na Assembléia, dentre elas representantes de movimento de mulheres do Estado, de organizações não governamentais, do Governo estadual, estudantes do ensino médio e universidades.

Dentre os gargalos que dificultam a aplicação da Lei Maria da Penha está a falta de estrutura administrativa para o recebimento das denúncias. De acordo com a promotora de Justiça, Ana Lara de Castro, Mato Grosso do Sul, assim como outras unidades da federação, não possui estrutura adequada de atendimento às vítimas de violência, retardando a elaboração dos processos contra os autores deste crime.

A promotora apontou que a Delegacia Especializada no Atendimento á Mulher (DEAM) carece de quadro de pessoal, veículos e até combustível para prestar assistência às mulheres agredidas. “Às vezes falta combustível para encaminhar a vítima ao Instituto Médico Legal (IML) ou ainda um passe para que ela vá até o instituto, o que tem gerado demora”, exemplificou.

Outra deficiência constatada pelo Ministério Público é a falta de atendimento psicológico para agressores e agredidos. Sem esse amparo em Mato Grosso do Sul, os casos de dependência química, dentre elas o álcool e substâncias psicoativas, que acabam por acirrar a violência doméstica, têm sido encaminhados para o AA (Alcoólicos Anônimos) e NA (Narcóticos Anônimos).

As demandas tiradas da Audiência Pública devem ser encaminhas ao governo do Estado via indicações aprovadas pelos deputados estaduais durante as sessões ordinárias.

admin