A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa apresentou na sessão desta terça-feira requerimento de informações solicitando dados sobre dois projetos de autoria do executivo que autorizam o Estado a contrair empréstimos no valor de R$ 35 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
De acordo com os parlamentares que compõem a base petista da casa, Pedro Kemp, Pedro Teruel, Paulo Duarte e Amarildo Cruz, nos projetos encaminhados à Assembléia Legislativa, que tratam do financiamento, o executivo não fez o detalhamento da aplicação dos recursos. “Ou se tem as informações detalhadas sobre o montante a ser captado e sua real aplicação, ou se concede uma verdadeira carta branca ao poder executivo”, justificam os deputados no documento.
No requerimento de informações os parlamentares da oposição questionam ainda os dados apresentados pelo governo nos projetos 108/07 e 109/07. Nas duas propostas, o executivo ressalta apenas que o montante a ser captado com os financiamentos irão subsidiar ações de aquisição e desenvolvimento de sistemas, capacitação de pessoal, construção, reforma, ampliação e modernização de agência fazendárias e postos fiscais, além de aquisição de veículos e equipamentos para modernização da fiscalização tributária. “Pelas poucas informações expostas pelo governo, por meio de suas mensagens, será impossível saber algo sobre os financiamentos pretendidos, além do agente financeiro, do valor contratado, das garantias prestadas e das linhas gerais dos investimentos. São necessárias maiores informações para que a Assembléia Legislativa faça um trabalho cuidadoso”, salientam.
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