Emenda supressiva, apresentada na sessão desta terça-feira, pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Kemp, quer garantir a autonomia da defensoria pública para indicar seus representantes em entidades de classe. O parlamentar pretende alterar proposta de lei apresentada pelo executivo que interfere na composição das associações profissionais. Enviado à Casa no mês passado, o projeto do governo prevê que a concessão de licença para assumir mandato eletivo em entidades classistas precisa passar pelo crivo do Conselho Superior da Defensoria Pública, e com sua aprovação por pelo menos dois terços do conselho. A medida causou espanto e indignação dos defensores que consideram a mudança uma interferência na autonomia e liberdade associativa do órgão.

Com a emenda, Kemp pretende excluir do texto original da matéria o artigo 126, que faz a exigência para a liberação da licença. Para o parlamentar, o artigo da proposta de lei é inconstitucional. “è manifestadamente inconstitucional pois vai de encontro com o artigo 8º da Constituição Federal, que proíbe a interferência do poder público nas associações profissionais”, esclarece o parlamentar.

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