Com o fim do recesso na Assembléia Legislativa, o ponto número um da agenda da oposição é fazer o governo do Estado abrir as contas do Fecep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). No primeiro semestre, o deputado Paulo Duarte (PT) cobrou explicações do governo.

“Vamos cobrar do governo a aplicação deste fundo”, disse hoje o líder do PT na Assembléia, Pedro Kemp.

Criado em dezembro do ano passado e em vigor desde abril, o fundo se propunha a financiar os programas sociais para atender famílias miseráveis. O fundo é bancado por um tarifaço sobre comunicações (2% do valor das contas) e com sobretaxa sobre produtos considerados supérfluos, como jóias, álcool e tabaco.

O fundo tem posto nos cofres do Estado, segundo o governo, entre R$ 2,2 milhões e R$ 2,3 milhões por mês, mas os programas sociais – suspensos desde janeiro – não foram reativados.

Emendas – Kemp afirmou que um outro ponto de cobrança será a liberação das emendas parlamentares. Na aprovação do orçamento deste ano, governo e Assembléia acertaram um teto de R$ 500 mil para as emendas apresentadas pelos 24 deputados estaduais.

“Também queremos o cumprimento das emendas parlamentares neste segundo semestre”, disse.

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