Os deputados Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Teruel, todos do PT, Marquinhos Trad e Ari Artuzi (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB) e o democrata Zé Teixeira apresentaram na sessão desta quarta-feira, 29, emenda supressiva retirando do projeto 004/2007, de autoria da Defensoria Pública, artigo que prevê a cobrança de 5% sobre serviços cartorários. A proposta foi aprovada em primeira discussão ontem e vem gerando polêmica sobretudo no tocante a criação de nova tributação.

Os parlamentares autores da emenda alegam que cabe ao Governo do Estado arcar com as necessidades da Defensoria Pública. “Entendemos que o Governo deve garantir o aparelhamento da Defensoria Pública, uma vez que tem sido anunciado todos os meses o aumento da arrecadação do Estado, combinado com o corte drástico do atendimento de programas sociais e das políticas públicas, fatos que apontam a sensível redução dos gastos do governo”, enfatiza o texto da emenda, lembrando que a entidade sofreu corte de 0,5% em seu duodécimo, imposto pelo governo estadual.

Com a emenda, os parlamentares pretendem dar fim à polêmica e evitar que a população seja chamada a pagar mais tributos. “A presente emenda tem por objetivo evitar a cobrança de mais uma taxa para o contribuinte sul-mato-grossense, que atualmente já sofre com a cobrança da maior taxa de energia pública do país e o maior valor cobrado para os serviços de telefonia”, enfatizam os autores.

admin