O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia Legislativa, denunciou na sessão desta terça-feira, 05, o acúmulo de função imposto aos motoristas de ônibus do transporte coletivo urbano de Campo Grande. De acordo com o parlamentar, que recebeu a reclamação dos próprios tralhadores do setor, com a substituição dos cobradores por catracas eletrônicas, o motorista vem sendo obrigado a exercer as duas funções. “Com isso há uma pressão psicológica muita grande em cima desses trabalhadores, que têm que dirigir o veículo, prestar atenção em quem vai pagar a passagem, além de atender as pessoas com deficiência e idosas”, explica, lembrando que essa sobrecarga de trabalho põe em risco a segurança dos usuários do transporte.
Dos profissionais, explica Kemp, ainda vem sendo exigido o cumprimento dos itinerários em tempo estipulado pela empresa. Em caso de falha na determinação, os motoristas sofrem sanções que podem chegar até a multa descontada na folha de pagamento. “É uma sobrecarga de trabalho muito grande para estes profissionais”, enfatiza. Conforme Pedro Kemp, as cobranças feitas pela empresa aos motoristas de ônibus estendem-se ainda aos prejuízos sofridos por elas em assaltos. O sindicato da categoria denunciou recentemente o desconto na folha salarial dos profissionais, que foram vítimas de assalto durante o expediente de trabalho. As empresas de ônibus chegaram a realizar o desconto que só foi suspenso temporariamente até que fossem instalados cofres dentro dos veículos
Outro alerta feito pelo parlamentar é sobre o descumprimento, por parte das empresas, de legislação municipal. Conforme a Lei 4.427/06, as empresas, ao substituir os cobradores por catracas eletrônicas, ficam proibidas de demitirem esses trabalhadores. “A legislação diz que as empresas devem remanejar esses cobradores para outras funções dentro da empresa e não demití-los como vem acontecendo”, denuncia. Levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande aponta que por mês são demitidos, em média, 12 cobradores e motoristas. No entanto, não há registro de novas contratações.
Diante da situação, o MPT (Ministério Público do Trabalho) já adiantou que vai ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho contra as empresas do transporte coletivo urbano de Campo Grande. Dentre as irregularidades vistas pelo órgão está o acúmulo de função. Durante a sessão, o deputado Pedro Kemp cobrou providências imediatas do Ministério Público. O parlamentar deve apresentar na próxima sessão uma indicação, solicitando medidas para barrar o desrespeito contra os trabalhadores do transporte coletivo da Capital.
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