Os deputados estaduais aprovaram hoje, 19, em regime de urgência o projeto de Resolução, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência. A lei tem como prioridade aproximar o legislativo das instituições especializadas no atendimento aos deficientes e é uma provocação do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, que se reuniu com Kemp, sugerindo a formação da Frente.

De acordo com a proposta, os parlamentares que aderiram ao grupo terão como compromisso a defesa de uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize a diversidade. Seus membros devem fazer a interlocução entre o Legislativo Estadual e os conselhos, fóruns e entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência. A atuação dos parlamentares compreende ainda a defesa e elaboração de projetos que visem a cidadania das pessoas com deficiência, além de prestar apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil que visem o combate ao preconceito e à discriminação.

Para o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, embora a legislação tenha avançado no sentido de garantir direitos e inclusão social, na prática, ainda é preciso fortalecer as ações que buscam a cidadania e dignidade plena para as pessoas com deficiência. Os deputados estaduais farão o Lançamento da Frente Parlamentar na sessão legislativa da próxima quarta-feira, dia 26 de outubro.

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