O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia Legislativa, apresentou duas emendas modificativas ao projeto de lei 195/07, de autoria do executivo, que estabelece as alíquotas para cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Com as alterações, Kemp pretende fixar em lei o desconto de 50% sobre o imposto de veículos comprados em Mato Grosso do Sul, além de estabelecer alíquota cheia para os carros adquiridos fora do Estado.

Esse procedimento já vem sendo adotado anualmente via decreto do Governo Estadual, no entanto, sem garantias para o contribuinte de que, em 2008, terá os 50% de abatimento no imposto. “Queremos que esse desconto fique garantido em lei, porque como decreto poderá ser modificado a qualquer momento. Estabelecido na legislação, qualquer mudança de índices proposta pelo governo terá que ser discutida aqui na Assembléia Legislativa”, explicou o parlamentar.

Pela proposta apresentada pelo deputado, os veículos adquiridos em Mato Grosso do Sul continuarão tendo direito ao desconto de 50% e, portanto, sendo taxados entre 1,5% (no caso, caminhões, ônibus e microônibus para o transporte coletivo), 2% (motocicleta, ciclomotor), 2,5% (automóvel de passeio, camioneta de uso misto e utilitário) e 3% (aeronave esportiva, lancha esportiva) e 7% (veiculo de corrida de qualquer espécie).

Pelo projeto 195/07, o Poder Executivo revoga o artigo que prevê essas alíquotas a partir de 1º de janeiro de 2008. O líder do PT prevê a manutenção das alíquotas para os veículos adquiridos no Estado. Ele justificou que o objetivo é incentivar a geração de empregos no mercado local. Para os veículos adquiridos fora do Estado, a emenda modificativa não prevê o desconto de 50% na alíquota.

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