O projeto de Lei, de autoria do executivo, que altera as regras para eleição de diretores, diretores adjuntos e colegiados escolares na rede estadual de ensino foi aprovado pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 11, em 1ª discussão. A proposta do governo do Estado recebeu quatro emendas, de autoria do líder do PT, deputado Pedro Kemp, que foram acatadas pelo plenário da casa. O projeto de lei segue agora para a comissão de Educação e deve ser votado até o final da próxima semana, quando os deputados encerram também os trabalhos legislativos.

Dentre as mudanças, Kemp sugere a participação, por escola, de seis educadores no curso de Capacitação em Gestão Escolar, que será promovido pela SED (Secretaria Estadual de Educação). Na proposta inicial, o governo garantia a inclusão no processo de apenas três candidatos nesta etapa que servirá como base para a realização da prova escrita. Outra alteração encaminhada por Kemp refere-se ao uso da nota obtida por cada candidato na prova escrita. Ao contrário do projeto de Lei do executivo, o parlamentar defende nas emendas que o resultado da avaliação não tenha peso de 25% no processo de eleição direta, já que a nota será classificatória para aqueles que acertarem mais de 50% na avaliação. O governo enviou mensagem ao legislativo prevendo que a nota seja usada em dois momentos: como peso na eleição, em que pais, alunos e professores corresponderiam a 75% e o resultado da prova os outros 25%, além de ser eliminatória para os candidatos que tiveram aproveitamento inferior na avaliação a 50%. A sugestão foi contestada pelos educadores.

O deputado Pedro Kemp acrescenta, ainda, ao projeto de lei do governo do Estado que, caso nenhum candidato consiga obter os 50% de rendimento, fique garantido novo processo de capacitação e avaliação aos educadores interessados no cargo. Kemp propõe ainda que o CEADA (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente de Audiocomunicação) participe do processo de eleição, já que a unidade realiza há vários anos o processo de escolha dos diretores.

As propostas apresentadas por Kemp foram elaboradas a partir de discussões feitas com a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação), o governo e a Assembléia Legislativa.

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