O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira, 13, para debater sobre o projeto de lei, de sua autoria, que trata do combate a exploração do trabalho análogo à escravidão. A proposta foi apresentada ontem, 12, e estabelece que empresas flagradas desrespeitando direitos trabalhistas e submetendo seus funcionários a situação degradante ficarão impedidos de contratar com o governo do Estado, assim como receber isenção fiscal. A idéia, conforme o parlamentar, é atingir em cheio as usinas de álcool e carvoarias, que são recordistas neste tipo de ocorrência. “Eu fico preocupado porque Mato Grosso do Sul está prestes a receber dezenas de usinas de cana-de-açúcar e milhares de trabalhadores serão levados para esta atividade que historicamente oferece condições precárias de trabalho”, lembrou.

O parlamentar relatou que, em Mato Grosso do Sul, boa parte dos trabalhadores em situação análoga à escravidão libertados no ano passado pelo Grupo Móvel de Fiscalização são indígenas e se encontravam trabalhando no corte de cana. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, em apenas uma ocorrência foram liberados pelo 1.011 índios que se encontravam em situação de trabalho degradante. “Um grupo de 50 indígenas se amontoava em blocos retangulares de alvenaria (de 15 m x 6,8 m), semelhantes a uma cela de prisão. Os blocos menores (9,4 m x 2,8 m) abrigavam até 20 pessoas”, contou.

Kemp recordou que o Estado há décadas registra casos de trabalho escravo como este e cobrou empenho dos demais parlamentares para aprovação da proposta. “Mato Grosso do Sul não pode mais conviver com esta situação. É uma afronta à condição humana desses trabalhadores”, enfatizou.

O PROJETO

De acordo com a proposta, as empresas flagradas submetendo seus trabalhadores a atividades degradantes e na contramão dos direitos humanos terão canceladas as concessões públicas celebradas com o governo estadual, assim como não terão direito a qualquer incentivo fiscal.

O texto ressalta ainda que contratos de qualquer espécie entre o poder público e estas empresas ficarão proibidos por pelo menos cinco anos, assim como o Estado passará a exigir nos editais de licitação o Certificado de Regularidade, expedido pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho). O documento atesta que a iniciativa privada está em dia com os recolhimentos trabalhistas, assim como oferece as condições necessárias de trabalho.

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