No próximo dia 29 às 13h30, o mandato participativo do deputado Pedro Kemp realiza no plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa, audiência pública sobre o trabalho digno em Mato Grosso do Sul. A atividade é alusiva ao dia do trabalhador, 1º de maio, e pretende discutir as várias facetas do trabalho. Como norte, o encontro traz à tona os desafios para implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em parceria com o governo federal. São prioridades na lista, a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, a erradicação do trabalho escravo e infantil, além do fortalecimento do diálogo social.

Para a discussão, foram convidados a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Andrea Bolzon, além de representantes dos movimentos sociais e sindicais do Estado. Da audiência pública devem ser colhidas sugestões para implementar a agenda de trabalho decente em Mato Grosso do Sul.

A erradicação do trabalho escravo, previsto na agenda da OIT, é um dos desafios de um projeto de lei do deputado Pedro Kemp. A proposta, apresentada em fevereiro deste ano, prevê punição com fim dos incentivos fiscais a empresas que utilizem mão-de-obra análoga à escravidão.

Mato Grosso do Sul é hoje o segundo estado do país em casos de libertação de trabalhadores que se encontravam em situação de escravidão. O Pará lidera o ranking nacional. Somente no ano passado, foram libertados 1.634 sul-mato-grossenses que se encontravam em condições degradantes de trabalho, o que fez o estado aumentar em 5.534% o número de ocorrências, se comparado a 2006. Conforme o Ministério do Trabalho, as áreas de plantio de cana-de-açúcar e carvoarias são os locais onde existem mais registros.

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