O deputado estadual Pedro Kemp apresentou na sessão desta quarta-feira, 30, projeto de lei instituindo o Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. O parlamentar explicou que a preservação da área, localizada no Parque dos Poderes, já é prevista no decreto número 10.703, de maio de 2002. No entanto, a medida não garante a efetiva preservação da flora, fauna e do ecossistema do cerrado do parque, já que o executivo pode a qualquer momento revogar o decreto e promover alterações sem autorização prévia do legislativo.

O deputado justificou na proposta que não há impedimento legal para que o decreto seja transformado em lei pela Assembléia Legislativa. Se aprovada a iniciativa, qualquer mudança prevista pelo governo terá que passar pela aprovação dos deputados. “Criando o parque, por meio de uma lei, garantimos maior proteção à reserva”, explica Pedro Kemp.

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra ainda da necessidade de se preservar o Parque Estadual do Prosa, garantindo assim, mostra significativa da flora, fauna , da bacia hidrográfica e ecossistema do cerrado. “Queremos confirmar na Assembléia Legislativa a proteção da área”, diz.

Conforme a proposta, caberá ao executivo a definição do órgão competente para administrar o Parque Estadual do Prosa. Apresentado na sessão de hoje, o projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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