O deputado estadual Pedro Kemp disse hoje, ao ocupar a tribuna na Assembléia Legislativa, que o Relatório da Anistia Internacional divulgado ontem em Londres serve de alerta para o estado. O documento denuncia abusos do setor sucroalcooleiro no país quanto aos direitos humanos de trabalhadores envolvidos no corte da cana e cita resgates feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado. Dentre eles um ocorrido em Mato Grosso do Sul, onde 409 pessoas foram libertadas em uma destilaria de álcool.

Para Kemp o relatório não pode passar despercebido, principalmente, pelas autoridades. “A Anistia Internacional faz pela primeira vez, neste relatório, uma menção as condições de trabalho nas destilarias de álcool”, enfatizou. O parlamentar salientou ainda que a organização internacional reconhece o papel importante da produção de etanol para o Brasil e para o mundo, no entanto, denúncia as condições precárias de trabalho as quais são submetidas as pessoas envolvidas no colheita da cana-de-açúcar. “É importante que o etanol seja produzido, respeitando as condições de trabalho para todos os envolvidos nesse processo”, destaca.

Está em tramitação na Assembléia Legislativa, um projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp, que visa combater o trabalho análogo à escravidão em Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, as empresas que foram flagradas utilizando mão-de-obra em condições degradante de trabalho não terão direito aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo do Estado e, caso já possuam, terão suspenso o benefício.

Pedro Kemp enfatizou que o fim dos incentivos fiscais as empresas promotoras do trabalho escravo é o caminho mais provável para combater a exploração da mão-de-obra e garantir os direitos humanos e trabalhistas dos cortadores de cana. “Penso que o melhor caminho é insistir no corte de incentivos fiscais a empresas que vem a Mato Grosso do Sul degradam o meio ambiente e atentam contra a dignidade dos trabalhadores”, disse.

Em Mato Grosso do Sul, devem se instalar até o final de 2009 cerca de 12 novas destilarias de álcool. Hoje, existem 11 empresas que abrigam 25 mil trabalhadores e produzem 1,1 milhão litros de etanol. No relatório anual, a Anistia também afirma que o papel internacional do Brasil como defensor de direitos humanos pode perder credibilidade se o país não conseguir implementar medidas que produzam benefícios dentro do próprio país.

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