O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, defendeu hoje durante sessão legislativa que seja garantido o diálogo com a sociedade e todos os setores envolvidos na questão da demarcação de terras indígenas no Sul do Estado. Grupos de trabalho designados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) estão em Mato Grosso do Sul para realizar o levantamento antropológico. A ação, que tem desagradado o setor produtivo e recebeu manifestação contrária de autoridades do Estado, deve resultar em demarcações de mais áreas indígenas em Mato Grosso do Sul.

Para o deputado Pedro Kemp, no entanto, é necessário estabelecer um processo de negociação a fim de garantir as demarcações, previstas desde 1988 na Constituição Federal e, ao mesmo tempo, os direitos daqueles proprietários rurais que, de boa fé, adquiriram essas terras consideradas, no passado, como terras devolutas. “Temos uma situação que é histórica e essa situação precisar ser enfrentada de forma a se chegar num entendimento. É preciso resolver de uma vez por todas esses conflitos entre índios e proprietários, resguardando os direitos de ambas as partes envolvidas nesta situação”, disse.

O deputado acredita que a Funai, ao desencadear uma ação de tamanha magnitude, complexa por envolver muitas pessoas e diversos interesses e que busca corrigir um erro histórico, deve estabelecer um processo de diálogo para garantir informações corretas e propiciar a busca de soluções negociadas.

De acordo com o parlamentar, a solução para a disputa de terras envolvendo índios e proprietários rurais só vai acontecer de fato se o governo federal viabilizar um instrumento legal que torne possível o ressarcimento dos produtores que detém títulos dessas terras. “Não acredito que o processo de identificação e demarcação ocorra com tranqüilidade sem que aqueles que adquiriram essas terras de boa fé sejam compensados pelo erro que foi cometido no passado pelo Estado Brasileiro”, ponderou.

Kemp defendeu ainda a necessidade da demarcação dos territórios da população Kaiowá Guarani, as maiores etnias do Estado, como forma de se buscar a solução definitiva para os inúmeros problemas que afligem suas comunidades. “Em Mato Grosso do Sul, o povo Guarani Kaiowá foi o mais prejudicado pela não demarcação de suas terras. Por isso temos acompanhando pela imprensa local e nacional situações de verdadeiro desrespeito aos direitos humanos envolvendo essas comunidades e que não podem continuar a ocorrer, como a fome, a violência, o suicídio, a desnutrição, o uso de drogas, entre outros”.

Segundo o deputado, este é o momento para se buscar o entendimento para a garantia de um estado onde “todos, brancos, negros e índios possam viver fraternalmente e com dignidade”.

Demarcações

O deputado afirmou ainda que estão sendo divulgadas informações distorcidas sobre o processo, como a de que a Funai irá demarcar uma grande área contínua no Sul do Estado para abrigar a população Guarani Kaiowá. De acordo com Kemp, pelas informações que detém, isto não procede já que a Fundação Nacional do Índio fará os estudos necessários e identificará os territórios indígenas de forma fragmentada na região. “É preciso que se corrija a informação de que todo o Sul seria um território contínuo da população Guarani Kaiowá. Não seriam os 26 municípios transformados em área indígena”, informou, lembrando que a divulgação de dados de forma equivocada tem gerado um clima de tensão e preocupação por parte dos fazendeiros.

Histórico

No dia 14 de julho, a Funai publicou seis portarias determinando a criação de GTs (Grupos Técnicos) para identificação de territórios tradicionais do povo guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul. Os trabalhos tiveram início nas últimas semanas e vem mobilizando autoridades e fazendeiros que se colocam contra as demarcações.

O trabalho em campo dos grupos técnicos deve durar entre 13 e 73 dias. O processo é conseqüência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determinou no ano passado estudo antropológico na região. O Termo foi assinado em novembro, entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e FUNAI e 23 lideranças indígenas. Em abril foi aberto o processo para formação de seis grupos técnicos para a ação.

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