O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira, 27, projeto que dispõe sobre a prevenção, tratamento e os direitos dos usuários de drogas. A proposta estabelece uma série de compromissos do Estado com os dependentes químicos, além de pontuar direitos dos usuários de drogas, dentre eles o acesso pleno à saúde, um tratamento que respeite sua dignidade e promova uma vida livre e responsável e ainda a garantia de apoio psicológico durante e após o tratamento.

Pelo projeto, o Estado fica responsável por desenvolver campanhas de prevenção e programas de tratamento que buscam informar e conscientizar a população e estimulem a inserção social dos usuários. Prevê ainda que o poder público garanta as condições indispensáveis ao pleno atendimento e acesso igualitário dos usuários de drogas aos serviços de saúde. Às entidades que trabalham na recuperação dos dependentes químicos, ficam asseguradas, pela projeto de lei, as condições físicas adequadas para recuperação dos usuários, além de qualificação de seus profissionais.

De acordo com a proposta, o Estado deve ainda garantir o acesso gratuito ao teste anti-HIV e promover programas de prevenção à AIDS e hepatite C. “É dever do poder executivo, estimular a criação de redes intermunicipais e multidisciplinares de atendimento, combate e prevenção, bem como programas de estudo e pesquisa sobre o uso e dependência de drogas”, prevê também o projeto.

Ao apresentar a proposta, Pedro Kemp justificou que o uso de drogas têm crescido de modo significativo no Brasil e o Estado precisa garantir mais investimentos em campanhas de prevenção ao uso de drogas e no tratamento adequado dos dependentes químicos. De acordo com o relatório mundial sobre drogas de 2008, o Brasil tem cerca de 870 mil usuários de cocaína, sendo o segundo maior mercado das Américas. “É preciso que o Estado assuma mais essa política de prevenção e tratamento dos usuários. Hoje em Mato Grosso do Sul esse trabalho vem sendo executado pela sociedade civil”, enfatizou Kemp.

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