A bancada do PT na Câmara vai sugerir a votação da chamada PEC do Recesso no início da sessão legislativa deste ano, que começa em 15 de fevereiro. O anúncio foi feito ontem pelo líder do partido na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA). “A inclusão dessa matéria não depende só da bancada do PT, mas de todo o Colégio de Líderes. O tema já tem relatório aprovado. Falta apenas levar a plenário e votar”, afirmou.
A proposta de emenda à Constituição nº 347/96 reduz de 90 para 45 dias o recesso parlamentar. Se aprovada, a medida deve restringir as convocações extraordinárias do Congresso Nacional e o pagamento de salários extras a deputados e senadores.
Segundo Pellegrino, o aditamento (inclusão) da PEC do Recesso na pauta da convocação extraordinária depende de iniciativa das presidências da Câmara e do Senado ou da Presidência da República. “O ministro José Dirceu (Casa Civil) já sinalizou que essa é uma matéria de interesse interno do Congresso. O deputado João Paulo Cunha(PT-SP), presidente da Câmara) sinalizou que não aditará. Então, o caminho mais rápido para a aprovação é levar o tema ao Colégio de Líderes”, disse.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) criticou reportagens que atribuem à bancada petista a não inclusão da PEC do Recesso na pauta da convocação extraordinária. “Não há culpa do PT. Foi uma decisão tomada pelos presidentes das duas Casas. O PT tem uma série de deputados que assinaram um pedido à presidência da Câmara para que houvesse o aditamento”, disse.
Segundo Pinheiro, há um “sentimento reinante” na Casa contra a redução do recesso. “Nós do PT estamos brigando, nós do PT temos nos posicionado pela devolução da convocação extraordinária. Portanto, o PT não pode levar uma fama dessa. A culpa é do Parlamento, que aprecia essa matéria desde 1996”, reclamou.
Sandálias, pães e salsichas – O parlamentar criticou ainda a pressão “de setores da imprensa e dos próprios partidos políticos” para que o trabalho da Câmara seja medido pelo número de leis que vota. “Uma Casa não pode produzir leis como quem produz sandálias, em série. Se for nessa linha, umas vão soltar as tiras e outras vão deixar mal cheiro”, comparou.
Para Pinheiro, o “grande erro” da convocação extraordinária é o tamanho da pauta enviada ao Legislativo pelo Executivo. “São anunciados 30, 40, 50 projetos que podem ser apreciados. Isso gera uma expectativa ruim de que, nesse período de 20 dias, o Congresso vai votar 50 leis. Se um Congresso vota 50 leis em 20 dias, não sei que desgraça pode acontecer”, afirmou. “A produtividade aqui (no Congresso Nacional) deve estar associada à eficácia, à eficiência e à aplicabilidade dessas leis na vida do cidadão”, completou.
Para a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), os projetos enviados à apreciação da Câmara devem ser discutidos com a atenção e o tempo que cada um deles merece. “A gente não é padaria nem fábrica de salsicha para produzir em série”, disse. Ela lembrou que propostas como a Lei de Biossegurança, a reformulação do setor energético e a PEC paralela da Previdência são temas importantes para o país.
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