O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, 23, para cobrar do executivo apuração das denúncias de maus-tratos contra adolescentes nas UNEIs (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, em Campo Grande, e Tia Aurora, em Três Lagoas.

Um dossiê relatando torturas, espancamentos e até choques elétricos praticados por agentes contra os jovens internados nas unidades foi encaminhado ao CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I). O documento é assinado por um agente educador da UNEI de Três Lagoas que registrou a violência com fotografias feitas de um celular. Nas imagens os adolescentes estão algemados até mesmo para dormir e fazer as refeições. Há relato ainda de tortura com cacetetes, espancamentos e violência psicológica.

Em Campo Grande, a denúncia partiu de uma mãe que relata que o filho vem sofrendo maus-tratos e abuso sexual na UNEI Dom Bosco. O rapaz tem 17 anos e é acusado de latrocínio. Ela afirma que o garoto tem sofrido espancamento, é ofendido verbalmente pelos agentes, que também o teriam violentado sexualmente.

Para o deputado Pedro Kemp (PT) é necessária a investigação das denúncias e a punição dos agentes envolvidos nos casos de violência. Ele lembrou que as crianças e os adolescentes são amparados pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “O Estado de Mato Grosso do Sul não está cumprindo a lei chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando esses jovens como presos comuns”, ponderou o parlamentar ao solicitar que a Secretaria de Assistência Social investigue os casos e o Ministério Público acompanhe de perto a apuração das denúncias.

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