O deputado estadual Pedro Kemp (PT) vai encaminhar nos próximos dias dossiê à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social contento denúncia de maus-tratos a internos das UNEIs de Campo Grande e de Três Lagoas. O parlamentar recebeu do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I) imagens e documentos que demonstram o desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nas UNEIs Dom Bosco, em Campo Grande, e Tia Aurora, em Três Lagoas. O deputado Pedro Kemp quer apuração das denúncias.
Os casos envolvem torturas, espancamentos, choques elétricos e até abuso sexual. Em Três Lagoas, um documento foi elaborado por um agente educador que registrou a violência com fotografias feitas de um celular. Nas imagens os adolescentes estão algemados até mesmo para dormir e fazer as refeições. Há relato ainda de tortura com cacetetes, espancamentos, além de violência psicológica. Em Campo Grande, a denúncia partiu de uma mãe que relata que o filho vem sofrendo maus-tratos e abuso sexual na UNEI Dom Bosco. O rapaz tem 17 anos e é acusado de latrocínio. Ela afirma que o garoto tem sofrido espancamento e é constantemente ofendido verbalmente pelos agentes.
Hoje, o deputado Pedro Kemp ocupou a tribuna para pedir pela segunda vez a apuração do caso e informar que o Ministério Público também já foi acionado. O parlamentar lembrou ainda que não se trata de uma denúncia generalizada, em que todos os agentes educadores estariam envolvidos. Ele reconheceu as deficiências estruturais nas Uneis e se colocou a disposição para negociar com o governo melhores condições de trabalho para os agentes educadores. “De um laudo, nós precisamos averiguar as denúncias e de outro lado tem os agentes educadores sérios, comprometidos com seu trabalho”, disse.
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