O deputado estadual Pedro Kemp (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, voltou a ocupar a tribuna na sessão desta quinta-feira, 02, para relatar novas denúncias de maus-tratos contra adolescentes. Conforme o parlamentar, há informação de que em Paranaíba os adolescentes infratores estão apreendidos em celas improvisadas da Polícia Civil, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O problema atinge também outros municípios, como Aparecida do Taboado. Conforme o Ministério Público da cidade, os promotores da região têm discutido as irregularidades em decorrência da falta de UNEIs para internação dos adolescentes.

Kemp cobrou mais uma vez a apuração dos casos e providências do governo do Estado. Ontem, o deputado encaminhou um dossiê com os relatos de maus-tratos para a secretaria de Assistência Social (SETAS) e para a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Nós estamos pedindo a averiguação destas denúncias. Não estamos fazendo uma denúncia generalizada, mas queremos apuração”, enfatizou.

Os casos envolvem torturas, espancamentos, choques elétricos e até abuso sexual. Em Três Lagoas, um documento foi elaborado por um agente educador que registrou a violência com fotografias feitas de um celular. Nas imagens os adolescentes estão algemados até mesmo para dormir e fazer as refeições. Há relato ainda de tortura com cacetetes, espancamentos, além de violência psicológica.

Em Campo Grande, a denúncia partiu de uma mãe que relata que o filho vem sofrendo maus-tratos e abuso sexual na UNEI Dom Bosco. O rapaz tem 17 anos e é acusado de latrocínio. Ela afirma que o garoto tem sofrido espancamento e é constantemente ofendido verbalmente pelos agentes.

O deputado Pedro Kemp lembrou que as UNEIs tem um papel de ressocializar os adolescentes, inserindo-os novamente na sociedade. “As unidades devem resgatar o caráter educativo, de ressocialização do jovem que está em conflito com a lei, e não ser um mini-presídio, como uma Máxima ou um Instituto Penal”, afirmou.

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