Na sessão desta quarta-feira, dia 15, quando também se comemora o Dia dos Professores, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna para defender a implementação da lei federal 11.738, que cria o piso nacional para os profissionais da educação. A legislação traz mudanças importantes como um piso mínimo a ser pago aos trabalhadores do magistério da educação básica por uma jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas.

Embora sancionada pelo governo federal, a lei vem enfrentando resistência de Estados e Municípios para sua implementação. Entre as justificativas está o aumento dos recursos orçamentários para a área da educação, caso a legislação entre em vigor. “A União se compromete, na lei, a complementar os recursos necessários para implementar o piso nacional. Quero pedir aos demais parlamentares para que todos se engajem para pôr em prática essa lei e não sejam coniventes com qualquer mobilização contrária ”, enfatizou Kemp.

O parlamentar lembrou que a destinação de um terço da jornada de trabalho para o planejamento das aulas, um dos pontos mais polêmicos da lei, é fundamental para a melhora na qualidade do ensino. “Os professores dão suas aulas, mas precisam levar trabalho para casa. Nos finais de semana e feriados têm que corrigir 300, 400 provas para concluir a tarefa de ensinar. Quero enfatizar que um terço da carga horária não será para o professor descansar, ir ao shopping ou andar pelos bairros, mas sim planejar e realizar essas atividades”, ponderou.

Pedro Kemp ressaltou ainda a importância da reflexão sobre as condições de trabalho dos educadores e a necessidade de valorização deste profissional. “Quero registrar aqui a importância da educação e dos educadores para o desenvolvimento do país”, finalizou.

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