O deputado estadual Pedro Kemp (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentou hoje requerimento cobrando explicações da Secretaria de Estado de Educação (SED) sobre os mandatos dos diretores eleitos no ano passado, que solicitaram, por força da legislação eleitoral, desincompatibilização do cargo público para concorrer aos cargos eletivos em 2008.

Informações encaminhadas ao gabinete do parlamentar dão conta de que o governo do Estado vem impedindo o retorno desses diretores. É o caso, por exemplo, do professor Valdinei dos Santos, que foi eleito no ano passado para o cargo de direção da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, localizada no município de Miranda. Santos conta que fez a solicitação à SED sobre o retorno ao cargo, no entanto, teve o pedido negado pela secretaria.

Kemp quer saber qual o procedimento adotado pela secretaria para destituir do mandato os diretores das escolas estaduais que concorreram a cargo eletivo em 2008 e qual a fundamentação legal para impedir os servidores de retornarem à direção das escolas estaduais, já que foram eleitos para um mandato de dois anos. “Tendo em vista que a direção escolar na Rede Estadual de Ensino consiste em um mandato de dois anos, entendemos ser necessário esclarecimentos por parte da secretaria, vez que o processo eleitoral está garantido em lei e, portanto, cabe a esta Casa zelar para efetivo cumprimento”, justifica.

Kemp é a autor da lei 3.244, de julho de 2006, que instituiu na rede estadual de ensino, a eleição para diretores, diretores adjuntos e colegiados escolares. Foi também um dos principais interlocutores com o governo André Puccinelli para manutenção da eleição direta na rede, durante o início do governo pemedebista, que tinha como proposta alterar a legislação e pôr fim ao pleito.

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