Proposta de lei, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT) na sessão desta quarta-feira, dia 22, da Assembleia Legislativa propõe que idosos e pessoas acometidas de graves doenças tenham atendimento prioritário na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

O projeto visa garantir que estas pessoas, em virtude de suas necessidades, possam ajuizar ações de forma mais célere. “O atendimento da pessoa idosa em nosso Estado, por exemplo, encontra dificuldades antes mesmo de chegar à Justiça, pois devido à elevada demanda existente na Defensoria Pública os atendimentos estão sendo agendados para o mês seguinte a procura do órgão”, justifica o parlamentar, lembrando que o Estatuto do Idoso prevê que o trâmite de processos envolvendo pessoas idosas já no âmbito da Justiça seja feito com maior agilidade.

A Defensoria Pública do Estado, por meio da assistência jurisdicional, atua para garantir o acesso igualitário de todos os sul-mato-grossenses à Justiça. Entre suas competências estão conciliação entre as partes, orientação e informação jurídica, postulação e defesa de direitos e interesses da população mais carente.

De acordo com o autor, outros Estados no país já adotam política diferenciada de atendimento para os idosos nas defensorias públicas. “Em Tocantis, a Defensoria Pública criou um serviço especializado de atendimento aos idosos para onde a demanda é canalizada. A medida simples agilizou e garantiu o primeiro passo para efetivação de um direito”, ponderou.

Após aprovada, a proposta deverá ser regulamentada pela própria Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

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