O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 12, para cobrar que o MPE (Ministério Público Estadual) se pronuncie de forma mais célere nas representações entregues ao órgão que questionam a publicidade feita pelo governo do Estado em emissoras de rádio, televisão e em jornais impressos. Para o parlamentar, as propagandas do executivo têm forte caráter promocional, o que desrespeita a Constituição Federal.

Conforme o texto constitucional, art 37 XXII § 1º, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. “Tenho convicção que o governo está cometendo excessos”, enfatizou o parlamentar.

Para o deputado, o governador André Puccinelli está fazendo campanha abusiva e antecipada. “Esse questionamento já foi representado no MP e eu me pergunto até quando vai continuar essa propaganda que fere a Constituição Federal. Penso que esse governo só se sustenta por causa da propaganda, pois o ele fez até agora de concreto?”, questiona. Pedro Kemp citou ainda propaganda em que o texto do informe publicitário enfatizava que a obra, estrada de Corguinho a Rio Negro, foi concluída em seu governo. “ O governo concluiu a obra que foi paralisada no governo anterior, dizia o texto. O que é isso se não campanha eleitoral?”, questionou novamente.

MS Forte

O parlamentar criticou ainda o pacote de obras MS Forte. Para Kemp, a iniciativa não passa de um programa virtual, sem previsão de real de início e término das propostas apresentadas. “Eu nunca vi um programa de obras ser lançado no final do governo”, disse. Ao final de seu pronunciamento, o deputado cobrou uma posição do Ministério Público Estadual quanto à propaganda oficial do governo. “Queremos uma resposta, uma posição do MP se o governo está ou não fazendo campanha antecipada”, finalizou.

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