Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão dessa terça-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa estabelece prazo máximo para realização de procedimentos na rede pública de saúde. Conforme a proposta, os exames médicos devem acontecer em um período limite de 15 dias, as consultas em 30 dias e as cirurgias eletivas em tempo não superior a 60 dias. O projeto complementa, na prática, a legislação sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) que prevê apenas um prazo razoável para realização dos procedimentos, sem, no entanto, estipulá-lo.

A proposta define também que as situações de urgência e emergência, ou ainda, que exijam tratamento em Unidades de Terapia Intensiva tenham atendimento imediato. Já para o caso de pacientes infantis, com idade inferior a 10 anos, a iniciativa de lei estabelece que os prazos sejam reduzidos a um terço do previsto para os demais usuários. “Essa lei tem como pretensão instrumentalizar o usuário da rede pública de saúde para exigência de providências, fazendo com que o poder público busque alternativas para aperfeiçoar e garantir qualidade do atendimento”, justifica o parlamentar.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, somente nos dois primeiros meses do ano, foram registrados três casos de agressão contra médicos e servidores de unidades de Saúde de Campo Grande. “A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consulta, exames e cirurgias. A demora para esse tipo de procedimento causa insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde”, pondera Kemp, enfatizando que a lei, após aprovada, dará suporte legal para a população exigir do poder público o atendimento de saúde em um prazo razoável.

Após apresentar o projeto de lei, o deputado Pedro Kemp disse que tem acompanhado casos envolvendo pacientes do SUS e que o atendimento demorado à população compromete o tratamento. “Uma senhora foi procurar o posto de saúde porque tinha um nódulo no seio, mas a mamografia dela só poderia ser feita em quatro meses. Agora, se fosse um caso de câncer de mama, as chances de um tratamento eficaz são muito menores”, lembrou.

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