O deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou na sessão de terça-feira, dia 20, a aprovação urgente de uma norma que trate da emancipação de novos municípios nos estados brasileiros. Desde a promulgação, em 1996, da emenda 15 pelo Congresso Nacional, está suspensa a prerrogativa dos Estados para tratar do assunto e distritos de todo o país aguardam há anos para conquistar a autonomia. “Ficamos de mãos atadas sem uma legislação que trate da emancipação”, afirmou.

Ao abordar o assunto, o parlamentar lembrou do Distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina, onde há uma grande expectativa da população pela autonomia financeira e administrativa local. “No Distrito de Nova Casa Verde, por exemplo, a população aguarda ansiosa pela emancipação já que a administração municipal não atende com prioridade as necessidades da população daquela localidade. Pela localização geográfica, o distrito poderia ser a sede da administração do novo município, garantindo assim o atendimento aos assentamentos”, ponderou.

Além de Nova Casa Verde, o deputado Pedro Kemp recordou de outros municípios sul-mato-grossenses que aguardam pela emancipação política, administrativa e financeira. Dentre eles estão Anhanduí, Quebra Coco e Itahum. “Infelizmente, os distritos ficam muito penalizados”, frisou. No país, pelo menos 800 pedidos de criação de novas cidades estão parados em assembleias legislativas de 24 estados.

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