A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia as penas para condenados por violência doméstica. Os responsáveis por agressões a mulheres, crianças e idosos dentro de suas casas ficarão no mínimo um ano presos.

O projeto ainda deve passar por votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que foi alterado no Senado. Ele também prevê que os agressores familiares podem ser presos em flagrante.

O aumento da punição para a violência doméstica é uma exigência de entidades ligadas à defesa dos direitos da mulher. Atualmente os agressores podem ser soltos em troca de serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas.
Publicado em 28.01.2004

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