Brasília – O Ministério da Educação anunciou ontem um reajuste de 20,5% no valor mínimo por aluno/ano do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). É o maior aumento desde a criação do fundo, em 1998, mas ainda está longe do que determina a legislação.

“É um reajuste bem maior do que minha expectativa”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Gastão Vieira (PMDB-MA). O novo piso é a primeira medida concreta anunciada desde a posse do novo ministro, Tarso Genro, mas vinha sendo negociado pelo ex-ministro Cristovam Buarque. “Fico satisfeito que a luta que fiz por um reajuste maior do que o previsto tenha dado algum resultado”, disse Cristovam, que diversas vezes irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reivindicar publicamente verbas para a pasta.

O Fundef recolhe 15% dos quatro principais impostos de Estados e municípios e redistribui o dinheiro conforme o número de alunos no ensino fundamental.

Quando o Estado não atinge o gasto mínimo por aluno, a União repassa a diferença. Com o reajuste, o mínimo em 2004 será de R$ 537,71 por aluno de 1.ª a 4.ª série e de R$ 564,60 por estudante de 5.ª a 8.ª série. Se a lei do Fundef fosse cumprida, o piso ficaria acima de R$ 700 por aluno, segundo Cristovam, ou próximo de R$ 900, de acordo com Vieira.

De qualquer modo, para o deputado o reajuste beneficia Tarso politicamente.

“Ele entra já com o apoio dos prefeitos.”

Com os novos valores, receberão verbas federais para complementar o piso apenas Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Segundo Vieira, pelo menos dez Estados seriam incluídos, caso a fórmula correta de cálculo fosse seguida, daí a contenção do governo. “Acho que este aumento ainda não levará o governo a gastar a totalidade dos R$ 701 milhões previstos no Orçamento deste ano”, disse Cristovam.

Embora o MEC tenha divulgado o porcentual de 20,5%, o reajuste, pelo menos teoricamente, é de 16%. Isso porque, em outubro, Cristovam já tinha anunciado a elevação do piso. O problema é que o aumento não saiu do papel e depende de um cálculo a ser feito pelo Ministério da Fazenda, o chamado ajuste de contas.