A nova distribuição de recursos do salário-educação foi aprovada em lei, em 2003, e prevê que 10% da arrecadação fique com a União. O ex-ministro Cristovam Buarque pretendia usar o montante para financiar o programa Escola Ideal, inicialmente em 27 municípios pobres do País, e a compra de uniformes escolares. O Consed contesta a nova divisão e ameaçava entrar na Justiça para garantir que o dinheiro fosse repassado diretamente a Estados e municípios.

Diante da sinalização de Tarso de que o governo está aberto ao diálogo, Chalita disse que a ação judicial deverá ser descartada, caso o MEC aceite a proposta dos secretários estaduais de aplicar os recursos em transporte escolar. Ele ressalvou, no entanto, que ainda prefere a revogação da lei no Congresso.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, disse que o órgão tem até 20 de março para definir as regras de financiamento de 2004, já que os convênios com Estados e municípios devem ser assinados até o fim de junho, por causa do calendário eleitoral. Portanto, segundo ele, o prazo é curto para se aprovar nova lei.

Daí sua sugestão de que esse debate seja adiado e o MEC e os secretários negociem a aplicação dos recursos.

“A lei está em vigor. A novidade é que vamos sentar para resolver a questão”, disse o secretário de Educação Infantil e Fundamental do MEC, Francisco das Chagas.

Transparência – O salário-educação deve arrecadar este ano cerca de R$ 4 bilhões para investimento no ensino fundamental.

Antes da nova lei, o dinheiro era dividido da seguinte forma: dois terços para Estados e municípios e um terço para o FNDE. A parcela estadual era redistribuída entre os municípios segundo critérios definidos em cada Estado, o que gerava reclamações de prefeitos.

Agora, a União retém 10% do arrecadado e mais um terço do restante. Os dois terços de Estados e municípios, por sua vez, são repassados automaticamente conforme o número de alunos matriculados. O Consed é contra a retenção dos 10%. “Quanto mais se descentraliza os recursos, mais transparente fica o processo e maior é a garantia de que o dinheiro chegará às escolas”, disse Chalita. “Entre uniforme e transporte, não tenho dúvida de que é mais importante garantir o transporte.”