Em ato realizado na Assembléia Legislativa, representantes do movimento negro e parlamentares protestaram contra o assassinato do dentista Flávio Sant’Ana. Eles acusam a PM de racismo e exigem mudanças na formação dos policiais.

São Paulo – Dezenas de representantes do movimento negro, estudantes, lideranças políticas e comunitárias e parlamentares participaram nesta terça-feira (17) de um ato contra o racismo e a violência policial realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo. O ato, em protesto contra o assassinato do dentista negro Flávio Ferreira Sant’Ana por integrantes da Polícia Militar de SP, foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e também teve o objetivo de cobrar medidas concretas das autoridades de Segurança Pública e do Governo do Estado para a transformação da PM. Segundo os participantes, a arbitrariedade e a violência policiais são mais agudas quando têm como alvos pessoas da população negra.

No último dia 3, Flávio Sant’Ana foi confundido com um assaltante e brutalmente assassinado por policiais militares. Junto ao seu corpo, foi encontrada uma arma e a carteira do comerciante. Mas a cena foi forjada pela polícia, que afirmaram que o dentista havia resistido à bala à prisão e que havia morrido no tiroteio. “É o que costumo chamar de antiga escola de polícia, que primeiro mata e depois pergunta”, declarou o Ouvidor das Polícias Civil e Militar, Itajiba Ferreira Cravo.

Três dos seis policiais envolvidos já foram denunciados por crimes semelhantes ao praticado contra Sant’Ana. Para Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal, presente ao ato, se o dentista fosse branco, provavelmente não teria morrido. “Foi uma abordagem deliberada pelo fato de ele ser negro”, disse Matilde.

A reforma na Polícia Militar foi a tônica dos debates na Assembléia. Uma pesquisa intitulada “Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil”, realizada em 266 municípios e publicada pela Fundação Perseu Abramo, revelou que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte da polícia. Entre pessoas que se declararam de cor branca, esse número cai para 15%.

“É preciso que haja uma reforma profunda no comportamento e na mentalidade da polícia. Por causa da doença do preconceito que infectou toda a sociedade, crimes como este ocorrem cotidianamente”, disse o deputado federal Vicentinho, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial no Congresso Nacional.

Há um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao governo de São Paulo uma proposta de reestruturação dos currículos das academias de polícia, que incluía atividades de formação dos alunos específicas para a discussão do racismo no Brasil. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hédio Silva, nada foi feito até agora.

“O que faz então a única instituição que legalmente tem direito ao uso da força para que seus integrantes não reproduzam as influências negativas que receberam da sociedade?”, questionou Hédio em seu discurso no ato público. A Comissão de Direitos Humanos da entidade pede, por exemplo, uma reforma do Código Penal, de forma que a pena aplicada seja agravada no caso de crimes motivados pelo racismo.

Política truculenta

Durante o governo Mário Covas, a Secretaria de Segurança Pública contava com o Proar, o Programa de Acompanhamento de PMs Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco. O Proar era um sistema em que todos os policiais envolvidos em ações que resultassem na morte de cidadãos passavam por um programa de reciclagem. Isso significava freqüentar um curso de um mês de duração e ficar afastado de suas funções por outros cinco meses. Em cerca de uma ano de funcionamento, o Proar reduziu o número de mortes causadas por policiais de 592 para 368.

Na gestão Geraldo Alckmin, o programa foi extinto, e a nova política de segurança imposta pelo secretário Saulo de Castro resultou no ano passado na morte de 868 pessoas, um aumento que representa 29% em relação a 2002 e 136% em relação a 1996.

“Nos últimos anos, houve revogação das conquistas dos movimentos de Direitos Humanos no Estado de São Paulo”, afirma o deputado estadual Renato Simões (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. “A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo utiliza uma política que confunde eficiência com truculência”, acusa Simões.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia acaba de aprovar a constituição de uma CPI da violência policial para analisar fatos como o assassinato de Flávio Sant’Ana e buscar relações entre eles. Segundo o deputado, a CPI já conta com o apoio de 28 parlamentares, precisando apenas de mais cinco para ser instalada.

O governo federal também criou uma comissão especial para acompanhar o caso, com representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Ministério Público Federal. “Devemos fazer desta experiência uma luta contra o racismo e contra a impunidade”, acredita Matilde Ribeiro.

Nesta terça-feira, a convite do deputado Sebastião Arcanjo, Matilde e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, visitaram a família de Flávio Sant’Ana. “Levamos uma mensagem de solidariedade do governo federal pela brutalidade que esta família sofreu. Isso simboliza o compromisso do Brasil com a tolerância e o pacifismo”, disse Nilmário Miranda.

No encerramento do ato, os representantes dos movimentos negros presentes levantaram a hipótese de organizar uma grande manifestação contra o racismo e a violência policial. Para os próprios parlamentares negros, falta mobilização da comunidade na luta por transformações.

“Onde estão as passeatas pela paz que acontecem quando um branco é assassinado? O movimento negro precisa de ações mais ousadas”, disse o deputado federal da Bahia Luiz Alberto. Já Vicentinho lembrou que, sem mobilização social, o país corre o risco de não aprovar o Estatuto da Igualdade Racial. “Quando é para discutir o interesse das corporações, como a reforma da Previdência ou a reforma trabalhista, a casa enche. Mas não temos conseguido dar peso a esta questão em Brasília”, explicou.

Leia a íntegra do manifesto contra o racismo e a violência policial divulgado após o ato:

Os signatários, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, entidades do Movimento Negro, parlamentares, personalidades, lideranças políticas e comunitárias, vêm a público manifestar sua solidariedade à família do Dr. Flávio Ferreira Sant´Ana, morto barbaramente por integrantes da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que registram seu mais profundo repúdio pelas circunstâncias em que o fato aconteceu.

São históricas, públicas, fartas e constantes as denúncias de maus tratos, humilhações, vexames, espancamentos e morte provocadas por agentes de segurança pública, especialmente contra o segmento negro da população brasileira.

As estatísticas sobre letalidade dos órgãos policiais são unânimes em apontar a sinistra ação afirmativa perpetrada pelo Estado brasileiro: os jovens negros dos centros urbanos, notadamente aqueles de 16 a 24 anos de idade, figuram como vítima preferencial da abordagem, da arbitrariedade e truculência policiais.

Já nos anos 50, o Prof. Abdias do Nascimento, indicado para o prêmio Nobel da Paz, denunciava o estranho fato de que para a polícia brasileira basta ser negro para figurar no catálogo dos criminosos potenciais – de alta periculosidade.

Numa palavra, a polícia terminou criando o “crime” de ser negro.

Desde então, freqüentemente a temática da violência policial integra a agenda política do Movimento Negro brasileiro.

Não obstante, são igualmente freqüentes as denúncias de abuso de poder praticada pelos agentes do Estado: o cantor Djavan, o jogador Viola, o ex-Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Edivaldo Brito, a Vereadora Claudete Alves e, na última semana, o filho do cantor Caetano Veloso, humilhado em um shopping center do Rio de Janeiro por policiais militares à paisana.

Nos casos de morte, banaliza-se o trabalho policial, reproduzindo-se mecanicamente o enredo segundo o qual o morto teria reagido à abordagem, resistido violentamente à prisão, daí resultando sua morte.

Desfigura-se o local do crime, armas ilegais e, não raramente, drogas são “plantadas” nas vítimas, e o resultado é a sensação de impunidade que levou os algozes do Dr. Flávio Sant‘Ana a sustentarem inicialmente a estapafúrdia versão de que um dentista portaria arma de fogo e teria atentado contra a vida dos seus carrascos.

Neste ponto, registramos nosso reconhecimento de que os órgãos policiais têm se empenhado para conter os abusos, o que pode ser revelado pelo preocupante número – mais de 900 – policiais militares expulsos da corporação no ano passado.

No entanto, a resolução do problema passa, no mínimo, por uma séria reestruturação dos programas curriculares das academias e escolas de formação de policiais.

Urge também a alteração do Código Penal, visando a introdução do racismo, do preconceito e da discriminação racial como agravantes genéricas que devem aumentar a pena do agente sempre que qualquer crime contenha um daqueles fatores.

Também a busca pessoal, ou revista pessoal, prevista no Código de Processo Penal, precisa ser urgentemente revisada, de modo que apenas em casos de fundada suspeita alguém possa ser submetido ao constrangimento da chamada “blitz”.

Não se pode admitir que o negro seja o eterno suspeito pelo fato perfeitamente simples de ser negro. Policiais militares, em serviço ou no chamado “bico” contrariam a presunção constitucional de inocência e vulneram a norma da fundada suspeita, submetendo jovens negros a toda sorte de tratamento degradante, humilhante e vexatório.

Também os programas de controle interno, como o PROER, extinto pelo atual governador, que assegurava um acompanhamento dos policiais envolvidos em ações violentas, também precisam ser imediatamente retomados.

Por fim, o controle externo da atividade policial, a ser desenvolvido pelo Ministério Público, precisa sair do papel e tornar-se realidade o mais brevemente possível.

Não basta punir os facínoras que ceifaram a vida do Dr. Flávio Sant´Ana e das centenas de outros jovens abatidos estupidamente por maus policiais.

É preciso uma ação preventiva do Estado capaz de evitar ou coibir que tragédias como essas se repitam cotidianamente.

Não daremos trégua aos maus policiais e à impunidade. Não descansaremos enquanto a política de segurança pública for vista, pela população negra, mais como fator de medo do que de segurança.
Exigimos pronta resposta de todas autoridades públicas responsáveis pela segurança pública no plano estadual e federal.

Manifestamos nosso profundo pesar e hipotecamos total solidariedade à família do Dr. Flávio Sant`Ana e a todas as famílias vitimadas pela violência, notadamente a violência praticada pelo Estado.

Não à impunidade. Exigimos justiça.

Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial – Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP – Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa/SP – Frente Parlamentar Estadual Pela Livre Expressão Sexual/SP – Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo – Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial no Congresso Nacional – Comissão do Negro e Assuntos Discriminatórios da OAB/SP – Grupo Tortura Nunca Mais – Ação dos Cristãos Pela Abolição da Tortura/ACAT – Coordenação Nacional das Entidades Negras/SP – Movimento Negro Unificado – União de Negros Pela Igualdade/UNEGRO – Grupo de Negros e Políticas Públicas da ALESP – Centro de Estudos Milton Santos/ALESP – Coordenadoria Especial dos Assuntos da População Negra do Município de SP – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdade/CEERT – Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier/Guarulhos – Movimento Cultural Cidade Tiradentes – Irmandade de Afrodescendentes Nossa Senhora da Paz de Itaquera – Grupo Espaço Negro – Agentes de Pastoral Negros – Grupo Fala Negão – Instituto do Negro Padre Batista – Geledés – Instituto da Mulher Negra – Instituto Força da Raça – Fala Preta! – Organização de Mulheres Negras