O deputado Pedro Kemp (PT), líder da bancada na Assembleia Legislativa, é professor e apoia o movimento nacional pela implantação do piso salarial nacional, 1/3 da carga horária para o planejamento, plano de cargos e carreira e 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação. Uma moção de apoio aos professores foi apresentada no dia 7 de março na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Eis a moção:

A bancada estadual do Partido dos Trabalhadores PT, composta pelos Deputados Pedro Kemp, Cabo Almi, Laerte Tetila e Paulo Duarte, solicita à Mesa, ouvido o colendo Plenário,

nos termos do que dispõe o art. 173 do regimento Interno, seja encaminhada Moção de Apoio à FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul pela luta em prol da implantação integral da Lei 11.738/2008, em especial do artigo que versa sobre o piso de vencimento dos professores da educação básica e de norma que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

  A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, legitima representante das aspirações e ideais do povo sul-mato-grossense, por proposição dos Deputados Estaduais 

 A Lei do Piso Salarial foi aprovada, em caráter definitivo em 2 de julho de 2008, e resultou profissionais da educação escolar, por meio do próprio Piso Salarial e de Planos de Carreira.

  Campo Grande, 07 de fevereiro de 2012. 

  Deputados Pedro Kemp; Cabo Almi;

xSendo os deputados subscritores desta Moção reiteram seu compromisso em defesa da promoção da educação pública de qualidade e repudiam qualquer manobra política com intuito de impedir a implantação da Lei 11.738/2008 na sua integralidade.

  Quanto à implantação da reserva do percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação para a realização de atividades extraclasse como, planejamento, estudo, correção de prova e trabalho escolares, entre outras atividades indispensáveis ao bom desempenho dos trabalhos docentes, consideramos ser de fundamental importância para a melhoria da qualidade de ensino, aliviando os professores da necessidade de utilizar seus horários de descanso e lazer para dar conta de suas responsabilidades profissionais.

  Do ponto de vista dos pressupostos do Piso Salarial Profissional Nacional, estes atendem, principalmente, aos artigos 3º e 206 da Constituição Federal, no que tange a erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como garantir igualdade de condição para o acesso e permanência na escola e valorizar os de uma luta histórica de muitos anos dos educadores brasileiros e de um amplo debate envolvendo a sociedade, os gestores das três esferas de governo e o parlamento.

josi