Trabalhadores rurais desalojados pela construção de hidrelétricas protestam em nove Estados brasileiros contra a falta de políticas de compensação do governo federal.

São Paulo – A falta de políticas compensatórias que indenizem as perdas de agricultores e comunidades ribeirinhas em função da construção de barragens motivou, nesta quarta-feira (17/3), um protesto nacional de trabalhadores rurais ligados ao Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo dados da ONU, um milhão de pessoas já foram expulsas de suas terras pela construção de represas no país, o que, em função da falta de uma legislação que garanta o reassentamento e a indenização destes agricultores, produziu o inchaço das fileiras de sem-terra, afirma o Movimento (leia também Mais 400 mil serão atingidos por barragens até 2007).

Os protestos dos agricultores do MAB ocorreram concomitantemente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Ceará, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Rondônia. Ocorreram bloqueios das estradas BR 158, em Júlio de Castilhos (RS), BRs 116 e 470 e SC 282, em Santa Catarina, BR 116, no Ceará. Em Goiás, a BR 153, conhecida como rodovia Belém – Brasília, foi fechada na altura do município de Uruaçu.

No Rio Grande do Sul, o bloqueio causou um congestionamento de oito quilômetros já pela manhã. Em Santa Catarina, cerca de mil atingidos pelas barragens de Machadinho, Barra Grande e Campos Novos estão acampados desde terça (16) num dos principais entroncamentos rodoviários do sul do país, e no Tocantins os agricultores permanecem acampados na Barragem de Peixes, trancando a ponte que dá acesso à Barragem de Estreito. Também permanecem ocupadas as barragens de Tucuruí, no Pará, e Manso, no Mato Grosso. Em Belo Horizonte, ameaçados por barragens do Alto Rio Doce promoveram uma caminhada até a sede do governo do Estado, para protestar contra a construção de uma série de pequenas barragens na região.

Solução para o impasse

No atual sistema de licitação de obras de barragens, a responsabilidade pelo ressarcimento das populações atingidas é de responsabilidade da empresa licitada. Segundo a coordenadora do MAB Cristiane Nadaetti, como a dotação orçamentária apresentada pelas construtoras é fator determinante no resultado das licitações, e como a alta tecnologia utilizada pelas empresas não permite redução de gastos operacionais, é no social que se economiza. “Nos Estados do Sul, onde o movimento é mais organizado, os atingidos até conseguem que as empresas adotem políticas compensatórias minimamente justas, como o reassentamento, assistência técnica e estruturas necessárias para a retomada das atividades econômicas e sociais das comunidades. Já em outras regiões do país é comum que os atingidos não recebem nenhum tipo de indenização, estando completamente desprotegidos perante a lei.”

O assessor do Ministério de Minas e Energia Célio Bermann reconhece que a falta de normatização legal prejudica os agricultores no momento da cobrança de ressarcimento. Segundo Bermann, a negociação de compensações é feita diretamente entre a empresa e os trabalhadores rurais, e caso não haja acordo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode declarar a área como de utilidade pública, obrigando o agricultor a aceitar o valor proposto pela empresa depositado em juízo. “O governo está sensível a esta situação, tanto que foi criado, em outubro do ano passado, um Grupo de Trabalho Interministerial liderado pela Casa Civil para avaliar o problema e sugerir políticas para o setor. O prazo do GT terminou agora, em março, mas o Grupo de Trabalho terá mais dois meses para apresentar proposta”, diz Bermann

Um grupo de atingidos por barragem está em Brasília esta semana para uma série de reuniões com os ministérios da Pesca, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e de Minas e Energia. O MAB pede mudanças na política do setor elétrico, com prioridade para as alternativas energéticas como a eólica, a solar e de biomassa. O movimento também quer a revisão dos subsídios dados à energia consumida por grandes empresas e dos altos preços pagos pelos trabalhadores nas contas de luz. A solução de todos os problemas pendentes, como o reassentamento das famílias atingidas, também está na pauta, assim como definições claras do governo federal e das empresas sobre o tratamento dado às questões sociais e ambientais nos projetos de barragens.

*Com informações do MAB.

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