Durante a sessão de hoje, o deputado Pedro Kemp, do PT, usou a tribuna para denunciar a prática irregular de alguns empresários do Estado. Segundo a DRT de Mato Grosso do Sul, a pretexto de estágio remunerado, o uso da mão-de-obra de estudantes do Ensino Médio que chegam a trabalhar até 8h por dia em sido responsável por uma crescente demissão de trabalhadores registrados.  A denúncia foi apresentada ao parlamentar por sindicatos de trabalhadores no comércio. Ao todo são cerca de 1,6 mil estudantes se encontram nesta condição, disse Kemp expondo dados da Delegacia Regional do Trabalho.

Para Kemp, que é presidente da Comissão de Educação da Assembléia, o aluno que vai para o mercado de trabalho deve fazer a iniciação prática de 6 horas diárias, o que corresponde a 30 semanais, reduzindo-se para quatro horas nos estágios. 

“O estágio deve ser acompanhado por um profissional, tem um tempo determinado por Lei e também segue a necessidade curricular do aluno para aquele período de experiência. Certamente que um trabalho de 8 horas diárias, não registrado e, em muitos casos em funções sem nenhuma similaridade com as matérias do currículo do aluno não é estágio”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Pastor Barbosa, do PMDB, elogiou a iniciativa de Kemp, e disse que “a solução para este problema é a fiscalização”. Kemp, afirmou que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) vai fiscalizar para evitar abusos juntamente com a Secretaria de Estado de Educação que também assumiu o compromisso de coibir esta pratica.

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