O relator da PEC Paralela da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), acatou sugestão da deputada Mariângela Duarte (PT-SP) para insere na Constituição o termo “portador de deficiência” para facilitar a obtenção de aposentadoria e benefícios previdenciários. Ela propõe alterações nos artigos 40 e 201.

As propostas atendem solicitação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Hoje, o texto constitucional tem apenas o termo “portador de necessidades especiais”.

Em seu pedido, Mariângela esclarece que “a inclusão do termo ‘deficiência’ faz-se necessária para que a norma contemple todo tipo de deficiência, uma vez que esse termo não se confunde com o termo portador de necessidades especiais, considerado específico para a área de educação, e que já está na lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

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