O Mandato Pedro Kemp em 2012 exerceu importante papel em defesa do interesse coletivo com apresentações de treze projetos, três audiências públicas, 113 indicações e um importante trabalho de interlocução juntos aos governos estadual e federal e também, de fiscalização dos trabalhos do Executivo.

Um encontro histórico marcou a luta pela terra em Mato Grosso do Sul este ano. Com mediação de Kemp, indígenas e produtores rurais deram sinais de entendimento em reuniões que aconteceram na Assembleia Legislativa. O resultado foi a vinda de uma comissão do governo federal que hoje, já acena para a busca de alternativa jurídica para a indenização dos ruralistas e a demarcação das terras indígenas.

Ainda como porta-voz da população, Kemp propôs a audiência pública “A função social da UEMS”. As discussões sobre o papel da universidade na formação de professores e novos profissionais das áreas da enfermagem e direito, por exemplo, promoveram uma reflexão e um debate transparente sobre os problemas que vão desde o sucateamento da instituição de ensino, por conta de recursos insuficientes, até problemas de infraestrutura como a falta de sede própria da UEMS na Capital. O trabalho também teve como resultado uma reunião entre representantes dos acadêmicos, professores e servidores administrativos com o governador André Puccinelli, sinalizando assim, um novo momento para a recuperação da UEMS no Estado.

Além disso, Kemp também esteve à frente de debates e manifestações no Legislativa  dos educadores e servidores da rede estadual de ensino. Com casa lotada, os servidores reivindicavam a unificação da carreira servidor/professor. Os parlamentares e o governo foram sensibilizados. A luta em defesa dos trabalhadores da educação culminou na conquista pela unificação e pelo piso nacional.

Na tribuna, o parlamentar teve posições firmes em defesa dos direitos humanos, contra qualquer tipo de discriminação e violência. E com o compromisso de lutar por uma sociedade mais humana e mais justa, o Mandato Pedro Kemp é referência.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a violência doméstica no Brasil esteve em Mato Grosso do Sul, Estado que ocupa o 5º lugar em mortes de mulheres no País. Pedro Kemp propôs a audiência pública e a Assembleia Legislativa mais uma vez foi palco de cidadania com a presença de representantes da luta em defesa da Lei Maria da Penha e gestores que atuam na linha de frente no atendimento às vítimas.

Outra importante ação foi o Projeto de Emenda Constitucional que retira todos os incentivos fiscais das empresas instaladas em Mato Grosso do Sul que desrespeitarem a legislação trabalhista. Barras as  mortes de operários nos pátios industriais e reforçar a legislação federal foi o intuito do projeto que alterou a Lei do MS Empreendedor. Outro projeto importante foi exigir a exibição de placas com anúncio da proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos nos comércios de todo o Estado. Também uma forma de reforçar o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na proteção dos direitos dos jovens.

Indicações cobraram do poder público ações para melhorar a infraestrutura das cidades nas áreas de iluminação pública, trânsito, manutenção de CEINFs (Centros de Educação Infantil), escolas e também, trabalho de prevenção na área da segurança pública. Pedro Kemp usou a tribuna para pedir apuração de suspeitas de casos de tortura (adolescente apreendido pela polícia), xenofobia (preconceito contra o grupo de rap guarani-kaiowá Brô Mcs).

Denúncias e reclamações da população sempre pautaram o trabalho de Kemp que também em 2012 esteve à frente de fiscalização do transporte público de Campo Grande. O deputado pediu mais rigor na fiscalização do uso do cartão do passe e o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) já que os usuários reclamaram da dificuldade de recarga e da não aceitação do dinheiro nos casos de não abastecimento dos cartões.

Mais uma vez o Mandato Pedro Kemp cumpre o seu papel, como representante da vontade popular de tornar a Assembleia Legislativa palco legitimo da cidadania do povo sul-mato grossense.

Seguem abaixo as audiências públicas e principais projetos e  pronunciamentos:

Audiências públicas

1. CPMI da Violência Contra a Mulher
2. Função Social da UEMS
3. Aspectos Psicossociais da Infância e Adolescência Indígena

Sessão solene

1. Fraternidade  e Saúde Pública – (participação do arcebispo Dom Dimas Lara Barbosa e do infectologista Rivaldo Venâncio)
2. “50 ano de Psicologia no Brasil” – sessão especial na Assembleia homenageia profissionais (participação do presidente do Conselho Regional de Psicologia (14ª região/MS/MT) – Carlos Afonso Marcondes Medeiros

Projetos de lei

1. Projeto de lei prevê transmissão ao vivo de licitações pelo governo estadual
2. PEC prevê reserva de vagas para professores indígenas em MS
3. PEC prevê a contratação de portadores de deficiência por tempo determinado
4. Lei obriga balneários a terem sinalização quanto a profundidade de piscinas, rios e lagos
5. Projeto de lei aumenta penalidades nos casos de assédio moral
6. Lei complementar altera MS Empreendedor na garantia de segurança no trabalho a operários

Pronunciamentos e notícias

1. Kemp questiona inclusão de serviços essenciais no projeto de parcerias do Estado com a iniciativa privada
2. Jovens barrados na prova do Enem denunciam desrespeito e Kemp aciona MEC e MPF
3. “Não podemos permitir que uma guerra aconteça em MS” (demarcação de terras indígenas/indenização dos produtores rurais)
4. Kemp cumprimenta prefeito eleito da Capital e considera manifestação popular essência da democracia
5. Professora deficiente visual ganha na Justiça direito ao trabalho e Kemp comemora decisão
6. Servidores administrativos e professores conquistam acordo histórico pela Educação, diz Kemp
7. Após governador ameaçar universidade, Kemp defende professor e autonomia da UCDB
8. Com apoio de Kemp, Fetems comemora unificação da carreira dos trabalhadores em Educação
9. Kemp faz alerta sobre tráfico de pessoas em MS e ressalta trabalho de comitê
10. Ao invés de priorizar Aquário Natural, Governo deveria investir na UEMS, diz Kemp
11. Ações de monitoramento da fronteira e boom de empregos no País dão o tom de discurso de Kemp na Assembleia
12. “Não podemos esquecer”: Em debate da OAB, Pedro Kemp alerta para a banalização da violência
13. Lei do Piso Nacional: Kemp contesta ação do Governo para barrar reajuste a professores
14. Kemp e Tetila apresentam Projeto de Lei que pede apoio psicológico a alunos e professores
15. Nosso agradecimento à companheira Margôt! (Moção de pesar/morte jornalista e companheira Margarida Marques)
16. Suspeita de abuso e pressão do Governo em período eleitoral faz Kemp pedir ação da Justiça
17. MS perde a maior autoridade na defesa dos povos indígenas, diz Kemp
18. Kemp denuncia e cobra cumprimento de lei para que pacientes não sejam recusados na porta do hospital
19. Laguna Caarapã: Falta escola com Ensino Médio a indígenas e deputado Pedro Kemp aciona SED
20. Kemp repudia corte no salário de servidores e autoritarismo de governador de MS
21. Kemp apela a congressistas sobre a importância do voto por escolas especiais
22. Educação indígena: Kemp apresenta PEC para reserva de vagas a professores índios em concursos
23. Na CCJ, Kemp é o único a votar pela investigação do STJ a governador de MS
24. Após decisão do STF, UFMS faz reunião e convida educadores para discutir implantação de cotas
25. Proposta de reajuste salarial não pode ser votada no afogadilho, diz Kemp
26. Código Florestal: Pedro Kemp confia no veto de presidenta Dilma
27. Kemp cobra providência sobre acidente grave que deixou operário mutilado no JBS
28. Pedro Kemp usa a tribuna em repúdio a discriminação sofrida por grupo de RAP indígena Brô Mc´s
29. Pedro Kemp participa de mesa-redonda sobre Saúde com Dom Dimas e parlamentares
30. Na tribuna, Pedro Kemp repudia PEC 215 que transfere demarcação de terras indígenas ao Senado
31. Capital precisa ter postos itinerantes para cadastramento do cartão do SUS, alerta Pedro Kemp
32. Pedro Kemp cobra esclarecimentos à Assetur sobre falha no cartão do transporte coletivo
33. Pedro Kemp e deputados do PT apoiam professores na luta pelo piso salarial e tempo para planejamento de aula
34. Assassinatos revelam realidade machista enfrentada pelas mulheres
35. Com pastorais, Pedro Kemp participa de sessão da campanha da fraternidade na AL
36. Pedro Kemp repudia decisão do TST que exige consulta ao Serasa e SPC em contratação de trabalhadores
37. Pedro Kemp cobra explicações sobre 9 mil contratados na educação
38. Lei Maria da Penha: “direito das mulheres brasileiras à proteção foi garantido pelo STF”
39. Kemp defende urgente intervenção do governo federal em obras do PAC da Capital
40. Kemp pede a volta das aulas do EJA em escola do centro de Dourados
41. Kemp compara tragédia em Bataguassu com episódio Césio 137
42. Kemp quer garantia de segurança a operários de Marfrig e pede suspensão temporária de atividades

Jacqueline Lopes – Mandato Pedro Kemp

josi