No primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (5), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou do Governo do Estado explicações sobre a retirada de recursos dos municípios, estimados em R$ 60 milhões, para a obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. “A verba dos municípios e constitucional!”, afirma Kemp.

O parlamentar também pediu explicações em requerimento sobre o cancelamento dos recursos de emendas parlamentares e a transferência para rubrica de obras.

O governo tem 30 dias para responder os questionamentos.

Aquário X Obras

A bancada governista informou que Estado promete devolver os recursos às prefeituras. Porém, Kemp apresentou requerimento encaminhado ao secretário de Governo, Osmar Domingues Jerônymo e ao secretário do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes.

Por meio do documento Kemp questiona o Governo sobre a situação da obra do Centro de Conhecimento e Divulgação Científica da Biodiversidade Aquário do Pantanal, o quanto já foi gasto com as obras até o momento, prejuízos e a previsão para o término das obras.

Sobre o cancelamento dos recursos das emendas parlamentares, Kemp indaga sobre qual a justificativa da suplementação do crédito efetuada para as unidades orçamentárias

listadas nos anexos “I” dos Decretos ‘O’ n.o 002/2013 de 10 de Janeiro de 2012 (DO 8359) e ‘O’ n.o 007/2013 (DO 8349) e as ações das unidades orçamentárias canceladas para que ocorresse a suplementação de crédito.

“Fiscalizar as ações do Poder Executivo e o bom emprego dos recursos públicos constitui uma das obrigações dos parlamentares e o acesso às informações e à transparência da gestão e execução de toda a obra é um direito do cidadão”.

(Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp)

josi