POR 40 ANOS ESCOLA, QUE COMEÇOU OS TRABALHOS VOLTADOS PARA COMUNIDADE CARENTE, FUNCIONOU EM ÁREA DA PREFEITURA NO CENTRO DE CAMPO GRANDE

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu nesta manhã no Plenário Edroin Reverdito, na Câmara Municipal, a permanência da CNEC (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade) Escola Oliva Enciso no patrimônio municipal de Campo Grande. Durante a audiência pública, conduzida pelo vereador Eduardo Romero (PT do B), que discute qual o destino a ser dado ao prédio de 40 anos, situado na avenida Afonso Pena, ao lado da prefeitura, já que o terreno foi doado pelo município ao grupo cenecista há 40 anos.

A polêmica é que a escola foi fechada em dezembro de 2012 sem que os pais e funcionários fossem comunicados previamente sobre o motivo do encerramento das aulas. Houve uma demissão em massa, deu inicio uma negociação entre o CNEC e o SESC (Serviço Social do Comércio). A informação foi de que o imóvel seria vendido por R$ 11 milhões ao SESC e o CNEC investiria o recurso em outro Estado.

Kemp considerou desonesta a postura da instituição de ensino e avaliou como prejuízo coletivo à cidade de Campo Grande. “Causa indignação o que a superintendência da CNEC está fazendo. Se há época os legislativos cochilaram, hoje a sociedade está acordada. Parece um “estelionato. Queremos respeito à municipalidade de Campo Grande”. O deputado referi-se ao fato de que em 1966, o então vereador Antonio Mendes Canale criou uma lei (957) a qual previa a doação da área e o imóvel seria bem público até o término da construção. Na década anterior, outra legislação (512) afirma que todo imóvel construído em área pública permanece como patrimônio do município.

O deputado integra a Associação de Pais e Amigos da CNEC que defende a construção de uma outra escola em bairro da cidade como medida compensatória.

A CNEC chegou a alegar que fecharia as portas em Campo Grande por falta de alunos. O deputado afirmou que 90 matrículas já tinham sido feitas e lembrou que a reforma do prédio foi feita com recursos da Fundação Banco do Brasil.

Representando o MPE (Ministério Público Estadual), o procurador Amilton Plácido da Rosa também demonstrou apoio às ações em defesa do interesse coletivo. Segundo ele, a direção da CNEC foi ouvida na Paraíba e informou que não havia interesse em fazer a reversão para Campo Grande. Assim como Kemp, o procurador considerou importante a audiência pública como medida preventiva de proteção às propriedades com finalidade social cujas áreas são doadas pelo município. Amilton Rosa chegou a dizer também que há uma possibilidade da CNEC repassar em dinheiro o valor do terreno para o município.

O tema polêmico está sendo discutido na Câmara de Campo Grande e é uma tentativa de acordo. O advogado Abadio Rezende representa o CNEC nas discussões e propõe o cancelamento da doação.

josi