Ceticismo registrado em países da América Latina no trabalho divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) não deve ser interpretado como elogio aos regimes autóritários.

Brasília – Apenas 30,6% dos brasileiros se definem como democratas – essa é uma das conclusões presentes no relatório da pesquisa Democracia na América Latina, realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Divulgado na semana passada, o relatório tem sido interpretado pelos meios de comunicação como indício de que o brasileiro estaria disposto a trocar sua liberdade por bonança social. E, em um sentido mais amplo, que a América Latina estaria sendo novamente assombrada pelo fantasma do autoritarismo, a despeito das marcas deixadas pelos regimes ditatoriais em um passado próximo.

A interpretação oficial do Pnud, no entanto, é bem diferente. “Os jornalistas buscam naturalmente o ângulo mais polêmico. O relatório julga que democracia nos países latino-americanos avançou, mas está frágil, pois tende a ser mais político-eleitoral e menos cívica”, diz o coordenador do Programa no Brasil, Carlos Lopes.

Para Lopes, o relatório descreve a dificuldade dos países do continente em edificar uma democracia cidadã, capaz de suprir aos indivíduos uma “cidadania integral” – conceito-chave na pesquisa, que considera “cidadão pleno” aquele que obtém acesso efetivo aos direitos cívicos, sociais, econômicos e culturais, além do direito ao voto.

No caso brasileiro, a doutora em História Política e professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Biroli, não vê a descrença no regime democrático como necessária apologia ao autoritarismo, mas como sinal da vontade de uma inserção social que permita a vivência das normas democráticas tal qual estão estabelecidas. “Não é possível pensar em valor político sem passar pela questão da exclusão, do acesso ao Estado como um todo”, diz.

“O que a mídia divulgou com grande estardalhaço não é uma coisa nova”, diz Caetano de Araújo, professor da UnB e doutor em Sociologia. Caetano se refere ao trabalho do professor da Universide de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés – os Brasileiros e a Democracia (Ática, 1995) –, que aponta os riscos corridos pela democracia brasileira em virtude de “uma cultura democrática débil”. Caetano acredita que o fenômeno está vinculado, sobretudo nas classes com menor renda e escolaridade, “ao pensamento de que o presidente é quem deve resolver tudo”. “Há desvalorização sistemática dos partidos e do poder legislativo em favor do caráter plebiscitário das eleições”, diz.

O doutor em Ciência Política e professor da UnB, Carlos Pio, enxerga também certa ineficiência na democracia brasileira. “O nosso sistema não é favorável à governabilidade, não há decisões rápidas, notadamente no plano do bem-estar social”, lembra. Para o professor, contribuem para a avaliação negativa do regime, não só um sistema político fragmentando, como o forte personalismo, que mitifica o ocupante do cargo público. Pio, no entanto, alerta: “Uma leitura dos dados sempre busca um resultado. Não me parece que a pesquisa tem um grau de sofisticação que permita tal correlação. Certamente há descontentamento com os resultados da democracia, mas não me parece haver descontentamento com a liberdade e os direitos do cidadão”.

Limitação metodológica

“Se você pudesse escolher entre a democracia e o desenvolvimento econômico, qual você diria que é mais importante?” Essa foi, de modo literal, uma das perguntas do questionário aplicado pelo instituto de pesquisas Latinobarómetro que serviu de base para relatório divulgado pelo Pnud.

Além de aproximadamente 19 mil entrevistas, foram colhidos depoimentos de 231 líderes regionais (entre sindicalistas, empresários, acadêmicos, jornalistas e políticos). A partir desse universo de dados foram construídos o Índice de Democracia Eleitoral (IDE) – aquele que mede o grau de participação nas eleições e de lisuras nos pleitos – e o Índice de Apoio à Democracia (IAD), que expressa a proporção e nível de atuação de democratas, não-democratas e ambivalentes (pessoas que podem aderir a um ou outro lado conforme a situação).

O Brasil aparece nas pesquisas com um alto IDE (está entre os cinco maiores), em contraste com um baixo IAD – o País é o 15º colocado, à frente somente do Equador, Paraguai e Colômbia.

O coordenador do Pnud no Brasil não descarta a possibilidade da metodologia utilizada ter criado, nas entrevistas, uma certa confusão entre crítica ao regime democrático e percepção dos problemas imediatos da população. “A metodologia (de um modo geral) tem limitações. Não é ciência pura, é aproximação com a realidade”, afirma.

O Pnud já encomendou análises do relatório a intelectuais brasileiros de destaque na academia, como o cientista político e presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap),Fernando Limongi, da Universidade de São Paulo (USP). Lopes acredita que a pesquisa tende a ser revisitada, pois apresenta muitos dados ainda pouco explorados. “Espero que essa primeira divulgação seja corrija na mídia”.

“Vários surveys [levantamentos] semelhantes a esse, com perguntas mais diretas, tendem a apontar para níveis de autoritarismo”, alerta o professor Caetano de Araújo. Contudo, o professor acredita que a má posição do Brasil no ranking deverá se reverter em projeções futuras, uma vez que a escolaridade dos brasileiros tende a aumentar. De fato, a pesquisa do Pnud identifica, em seu relatório, que: “As pessoas não-democratas pertencem em geral a grupos com menos educação, cuja socialização se deu, fundamentalmente, em períodos autoritários, têm baixas expectativas de mobilidade social e uma grande desconfiança das instituições democráticas e dos políticos”.

“O Brasil nunca ‘rankeou’ muito bem nessas pesquisas da Latinobarómetro, não é um problema de conjuntura”, pondera o professor Carlos Pio. Sobre o fato da pesquisa aferir que muitos brasileiros abririam mão do regime democrático por “uma vida melhor”, o professor acredita haver um certo saudosismo do desenvolvimento característico do “Brasil Grande” militar. Acredita também que o “esquecimento” brasileiro da ditadura recente guarde relação com uma repressão relativamente menor no Brasil, se comparada com o restante da América Latina.

A professora Flávia Biroli, no entanto, descarta essa possibilidade. Para ela o que ocorre é uma “acomodação da memória”, em virtude da característica da cultura política brasileira de repúdio à ruptura. “Você tem uma linha de continuidade do jogo de forças”, diz. Para Flávia, independente da metodologia utilizada, a insatisfação da população com a desigualdade social viria à tona. “A pergunta que devemos fazer é: Em que tipo de solo esperamos que nasçam valores democráticos?”.

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