A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançou a cartilha sobre a Reforma Política e está em PDF. Com o objetivo de aprofundar a temática sobre mudanças no sistema político brasileiro, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política lançou quatro vídeos temáticos. Assista.

Cartilha AMB – www.amb.com.br/portal/docs/reformas/politica/Cartilha_148x210.pdf‎

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=0CDUQFjAB&url=http%3A%2F%2Fwww.amb.com.br%2Fportal%2Fdocs%2Freformas%2Fpolitica%2FCartilha_148x210.pdf&ei=LTiRUYnyGc640gHygIGgCQ&usg=AFQjCNHdauMmkynin1W5mZFPQsaiXGjEiQ&sig2=KzSTQPQ_yNoGdRSaT01oWA&bvm=bv.46340616,d.dmQ

Entenda os principais pontos da Reforma Política

A discussão sobre a Reforma Política, que deve ser votada nesta quarta-feira (12), está movimentando a Câmara dos Deputados. Após um ano e nove meses de trabalho, a comissão especial que analisou o tema aprovou alguns pontos considerados, pelos membros, os que mudam significativamente a política brasileira e que possuem maior propabilidade de serem aprovados pela maioria da Casa.

O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará relatório com mudanças abordando os seguintes pontos: financiamento público de campanhas, fim de coligações proporcionais, coincidência de datas das eleições e mudança na data de posse dos cargos executivos. Saiba mais sobre cada ponto:

Financiamento público de campanhas

Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.

Fim das coligações proporcionais

Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.

Unificação de eleições municipais e nacionais

Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.

Segundo o relator Henrique Fontana, o último processo eleitoral continuou a destacar as contradições do sistema político brasileiro atual. “O principal defeito continua sendo o financiamento privado de valores extraordinários que custam as campanhas eleitorais em nosso país. Isso está levando a uma lógica em que a democracia brasileira passa por um processo de risco crescente: o poder econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições”, assegura. De acordo com o deputado, milhares de pessoas que poderiam ter um papel a desempenhar como vereadores, prefeitos, deputados federais, estaduais ou mesmo os cargos maiores, se afastam da política porque não podem arcar com o financiamento de campanhas de altíssimo valor.

Movimento Popular

Plebiscito e referendo http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=OxG0L5Ox0LI

Financiamento público de campanha http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=afnQ_PN9ORw

Democracia representativa – http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Ffiuc-IbQJ0

Democracia direta – http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=HizFfenjljU

(Fonte: Agência Brasil/http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2012/12/entenda-os-principais-pontos-da-reforma-politica)

josi