Tribunal de Contas do Estado afirma que Governo não alcançou o limite dos 12% previstos em lei para investimentos em Saúde.

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) repercutiu nesta terça-feira (8), na tribuna da Assembleia Legislativa, os avanços que o Programa Mais Médicos, do governo federal, representam em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. Por outro lado, a ressalva na aprovação das contas do Governo do Estado, que deixou de investir R$ 224 milhões na Saúde, conforme dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) esquentou o debate entre o oposicionista e os governistas na sessão de hoje.

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, a experiência já comprovou que “quando se investe na atenção básica, diminui os encaminhamentos de pacientes aos hospitais”. Houve uma redução em 20% nas internações e isso representa, menos gastos e menos riscos de infecção aos pacientes. Dessa forma, o parlamentar salientou que a Saúde tem sido prioridade do governo federal e nos municípios do Estado, a vinda de médicos de outros países já representa melhoria na vida da população.

Já o Governo do Estado, conforme Kemp, deixou uma brecha ao não alcançar os 12%, exigidos por Lei, para ser investidos em saúde pública. “Em MS temos a malfadada Lei do Rateio e o Governo se utiliza dela para aplicar dinheiro da Saúde em ‘atividade meio’, como saneamento e dizer que é recurso pra Saúde. Os conselhos estaduais de Saúde também não aprovam isso. Governo investe em saneamento e contabiliza em Saúde. Tá errado!”, frisa Kemp afirmando que o Governo de Zeca do PT aumentou os investimentos e priorizou a Saúde. Antes do Governo de José Orcírio Miranda dos Santos, o  Zeca do PT, segundo Kemp, eram investidos apenas 3% na área.

Os deputados governistas defenderam a prática e Kemp aproveitou para cobrar explicações sobre a obra milionária do Aquário, construída na avenida Afonso Pena em Campo Grande, que será um centro de pesquisas da fauna e flora do Pantanal.

O deputado ironizou ao dizer que passou em frente à obra, que enfrenta atrasos, e comparou o formato da estrutura a uma bata, “uma batata quente”. Relembrou também os adesivos feitos, na época em que os valores exorbitantes foram questionados ao Governo, e neles a frase “se precisar de uma UTI, interne-se no Aquário”. “Quero que o Governo do Estado explique a vergonha da obra do Aquário! Quanto foi? E a licitação para terceirizar? Vai dar tempo de inaugurar até o fim do ano?”.

Foto: Giuliano Lopes/AL

Texto:  Jacqueline Lopes/Jornalista Mandato PK

josi