O ministro da Casa Civil, José Dirceu, fez ontem o mais forte discurso político desde a crise do Caso Waldomiro Diniz. Dirceu criticou o sistema financeiro, pediu a redução da taxa de juros e admitiu a insatisfação do Governo (inclusive do presidente Lula) com a atual situação do País. Ao encerrar um seminário promovido pelo Partido Progressista (PP), que faz parte da base de sustentação do Governo no Congresso, Dirceu afirmou que a dívida interna inviabiliza os investimentos produtivos no País.

Segundo ele, quando o Governo discute com bancos e investidores o retorno de possíveis investimentos em infra-estrutura, é natural um contraponto com o retorno obtido pelos títulos públicos. “Esse cálculo independe da ideologia das instituições”, disse Dirceu, ponderando que os bancos têm de responder aos acionistas e os fundos, a seus cotistas.

– Vivemos uma situação esdrúxula. Apesar da demanda por investimentos voltados para a exportação do agronegócio, os investimentos em infra-estrutura, nem públicos nem privados, não acontecem e isso está ligado à questão dos juros – completou.

O ministro disse que o País precisa reduzir de maneira “lenta, gradual e segura” a taxa de juros reais para 6% ao ano. Só assim, segundo ele, o Governo teria capacidade de investir em setores em que a iniciativa privada só investe faz após a presença do Estado.

Dirceu fez uma referência explícita aos recursos que são destinados ao serviço da dívida (o superávit primário ) como principal obstáculo para os investimentos públicos e privados. De acordo com ele, o ideal seria que o Governo investisse 3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 45 bilhões, ao ano em obras públicas. Neste ano, contudo, esse valor será de apenas R$ 12 bilhões, e R$ 2,9 bilhões vêm do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Malan disse ainda que o setor produtivo não pode depender apenas “que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) capte recursos lá fora e empreste na TJLP (taxa de juros de longo prazo, mais baixa que os juros de mercado)”.

O ministro sustentou que o Banco Central, a despeito de “não fazer política econômica, nem desenvolvimento”, “sente e apalpa a realidade”. Ele argumentou que, se o País pretende ter superávit fiscal menor, depende de uma política que possibilite a redução dos juros e dos serviços da dívida e promova o crescimento. “Para que o investidor, ao ler a tendência geral da economia, veja que nós podemos reduzir o superávit”.

Promessa de investimento em infra-estrutura

Segundo ele, a redução em um ponto percentual, permitiria sobra de R$ 15 bilhões para investimentos e custeio do setor público. “Vamos sustentar o superávit primário e a meta de inflação. Todo centavo de real que sobrar será investido em infra-estrutura.”

No novo recado aos bancos, o ministro afirmou que o Governo irá reorganizar o sistema de defesa da concorrência, sugerindo que os bancos repassem para os juros cobrados dos clientes a mesma proporção de uma virtual queda da Selic. “O sistema financeiro deve sair da tesouraria e emprestar para o desenvolvimento.”

Dirceu argumentou que o pagamento de juros da dívida mobiliária do setor público (estimada em R$ 1 trilhão) não apenas consome todo o superávit primário (recursos poupados para o pagamento de juros), “como aumenta ainda mais a dívida”. Em 2003, o Governo poupou cerca de R$ 75 bilhões com o superávit primário, mas pagou R$ 142 bilhões em juros. “Essa dívida interna inviabiliza qualquer investimento produtivo, porque o agente financeiro observa o risco/rentabilidade do investimento produtivo e o risco/rentabilidade dos títulos públicos”, disse.

O ministro-chefe da Casa Civil disse que que os “agentes econômicos” exageram nas cobranças ao Governo. Mantendo um tom de esclarecimento sobre a atual situação do Brasil, Dirceu aproveitou para fazer um alerta: “Política econômica não é derrotada só por seus erros. A crise social e a crise política paralisam a economia e derrotam a política econômica.”

O ministro destacou o papel democrático da oposição e justificou as tensões sociais do País, segundo ele provocadas por uma “demanda represada”. Fez, porém, críticas indiretas aos adversários ao citar o caso Waldomiro Diniz – ele não citou o nome de seu ex-assessor no Planalto.

– Temos choques externos e crises políticas. Eu mesmo fui protagonista de uma crise policial que quase transformaram numa crise política institucional – afirmou o ministro. “Para ver como é o Brasil. Isso é democracia, não estou me queixando não”, contemporizou Dirceu.

As declarações do ministro foram feitas num seminário sobre economia promovido pelo partido do ex-prefeito Paulo Maluf, o PP, que integra a base de Lula no Congresso. Dirceu passou alguns minutos conversando com Maluf antes de sua palestra. “Quando se conversa com uma autoridade, o que se conversou pertence a ela”, disse Maluf, fazendo mistério sobre o conteúdo do diálogo.

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