Na primeira audiência concedida ao movimento indígena em seu mandato, o presidente Lula manteve os compromissos assumidos na campanha e sinalizou a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (RR), mas pediu paciência.
Nelson Breve
Brasília – Na primeira audiência concedida ao movimento indígena em um ano, quatro meses e dez dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os compromissos assumidos na campanha eleitoral, mas pediu paciência. Na conversa de quase duas horas com três dezenas de líderes indígenas, no Palácio do Planalto, o presidente foi simpático e receptivo – até colocou o cocar entregue pelo índio Dourado Tapeba. Disse estar aberto ao diálogo e reconheceu legitimidade nas cobranças relacionadas no documento de seis páginas entregue pelo coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jacinaldo Barbosa Cabral (Satere-Mawe). “Vocês têm que cobrar, mesmo. Não têm que esquecer as reivindicações. Tem que cobrar dos Ministérios, de mim e das pessoas ligadas a vocês”, teria dito o presidente, conforme relato dos líderes indígenas.
“Viemos aqui olhar nos seus olhos para termos certeza que eles ainda trazem o brilho da esperança de um Brasil justo e pluriétnico”, avisaram os indígenas na carta ao presidente. O documento abre com o destaque de um trecho da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada no último 19 de abril, Dia do Índio, na qual o governo brasileiro assume o compromisso de consultar os povos interessados, por intermédio de suas instituições representativas, cada vez que forem tomadas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. Lembram que o Brasil é um país pluriétnico e que os povos indígenas também fazem parte da sociedade brasileira, com suas diferenças culturais. “O Movimento Indígena do Brasil, aqui representado, busca um objetivo comum: a efetivação plena de nossos direitos originários reconhecidos pela Constituição Federal de 1988”, cobra o documento indígena.
Eles observaram que a eleição de Lula foi um “marco de esperança para todos”, pois o presidente tem origem política no movimento social. Mas, passados 14 meses do início do mandato, estão vendo o desrespeito aos seus direitos se agravando: 1) 31 indígenas assassinados em 2003, a maioria na defesa de suas terras; 2) o aumento do cerco e das invasões à terras indígenas, pela falta de regularização e de um sistema integrado de proteção e vigilância; 3) retrocessos nos processos de regularização fundiária em terras indígenas; 4) situação de calamidade pública nos serviços de saúde indígena em algumas regiões; e 5) reconhecimento e apoio efetivo à educação escolar diferenciada em todos os níveis muito aquém do avançado marco legal estabelecido. “Nossas reivindicações vêm em voz única para garantir que não sejamos desrespeitados em nossos direitos”, sustentam.
São 42 reivindicações divididas em seis temas: 1) consolidação, proteção e gestão sustentável das terras indígenas; 2) diálogo interétnico e participação indígena nas instituições e políticas públicas; 3) imediata criação de um novo órgão indigenista; 4) apoio do governo federal a uma legislação indigenista compatível com os termos da Constituição de 1988; 5) saúde e educação; e 6) identidade e valorização das culturas. O primeiro tema concentra a maior parte das preocupações indígenas. Querem a urgente homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conforme a portaria 820/1998 do Ministério da Justiça, que prevê um território contínuo. Cobram o compromisso político e garantia de recursos suficientes para a demarcação “imediata e completa” de todas as Terras Indígenas, até o fim de 2006. Entre outras 16 solicitações relacionadas com as reservas, pedem a “desintrusão” das terras indígenas invadidas e “proteção integral ao Povo Cinta Larga e a todos os Povos que se encontram sob ameaças de qualquer natureza”.
O documento cobra ainda apoio do governo federal para realização das Conferências Regionais e Nacional dos Povos Indígenas, reabertura da discussão do Novo Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso, participação paritária de representantes indígenas em conselhos de políticas setoriais e a instituição de mecanismos diferenciados de participação indígena no legislativo federal, com a criação de uma vaga para senador e uma para deputado a serem ocupadas por indígenas escolhidos diretamente por seus povos nos Estados onde existe população remanescente. Querem também a criação de uma Secretaria Especial de Políticas Indígenas, com status de Ministério e ligada diretamente à Presidência da República, tal qual a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Queremos mudanças positivas, com ações afirmativas que demonstrem o compromisso do governo federal com os povos indígenas. O medo não deve vencer a esperança. Nós fazemos parte desse Brasil e queremos contribuir com a construção de um país melhor”, afirmam os indígenas na conclusão do documento entregue ao presidente.
Homologação sinalizada
Na audiência, Lula ouviu mais que falou. Ficou comovido com o cacique xavante que relatou chorando o sofrimento de seu povo acampado na beira de uma estrada no Mato Grosso à espera de uma decisão judicial garantindo a posse de suas terras. E fez suspense ao ser questionado pelo coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima, Jacir José de Souza (Macuxi), se a homologação da Reserva Raposa Serra do Sol seria em terras contínuas. Em ambos os casos, o presidente disse que não poderia interferir no Poder Judiciário, mas o governo federal ajudaria no possível. No caso da reserva de Roraima, Lula disse estar esperando a cassação de uma liminar para comunicar sua decisão sobre a homologação. Ele sinalizou, no entanto, que os povos indígenas ficarão satisfeitos com a solução. “Vamos tomar uma decisão que vai agradar a comunidade indígena”, disse o presidente. “Para mim, ele falou que vai ser como a gente quer”, interpretou Jacir Macuxi.
Lula explicou que recebeu o país com muitas dificuldades orçamentárias, mas melhorou substancialmente as dotações para saúde e educação dos povos indígenas. Recomendou que a cobrança sobre a execução dos programas fosse feita diretamente aos órgãos responsáveis, como a Fundação Nacional de Saúde, o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O subsecretário-geral da Secretaria-Geral da Presidência, Cezar Alvarez, ficou responsável pela intermediação das cobranças. Os representantes do governo fixeram um balanço das ações em benefício dos povos indígenas no primeiro terço do mandato do presidente:
1) homologação de 32 terras indígenas, que somam mais de 4 milhões e 800 mil hectares, equivalente à metade do território de Portugal; mais oito em fase de homologação no Ministério da Justiça e outras 55 em fase de demarcação; o objetivo é demarcar e homologar outras 136 áreas que ainda restam, dentre as 620 terras indígenas reconhecidas do Brasil;
2) aumento das dotações orçamentárias para saúde e saneamento (de R$ 126 milhões para R$ 176 milhões, em 2003, e R$ 225 milhões este ano);
3) redução da mortalidade infantil e aumento da população indígena que soma hoje 410 mil pessoas, o triplo do que era em 1955, devendo chegar a 1 milhão daqui a 15 anos;
4) criação da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, no MEC, atendendo a comunidade indígena em todos os níveis: fundamental, médio e superior; ampliação do ano letivo indígena e quadruplicação dos recursos para merenda escolar;
5) entrega de meio milhão de livros didáticos comuns para as escolas indígenas este ano, além de apoiar a publicação de livros específicos de cada cultura ou povo, investimento de R$ 2,3 milhões; autonomia curricular, pedagógica e administrativa para as 2.079 escolas indígenas, com educação escolar intercultural e bilíngüe a 147 mil estudantes em todo o país; criação de programa para incentivar os alunos indígenas nas universidades e preparação de outro, para o ano que vem, que vai estimular as universidades que tenham cursos específicos para formação superior de indígenas;
6) investimento este ano de R$ 16 milhões no Programa de Gestão Territorial Participativa, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Justiça (Funai); é um programa de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável, com centro nas atividades produtivas dos povos indígenas e voltado para a auto-sustentação dos povos, com formação de agentes florestais e agroambientais indígenas e linhas de crédito na área de produção, beneficiamento e comercialização de produtos indígenas.
De modo geral, os indígenas enxergaram o brilho da esperança e da sinceridade nos olhos de Lula, que reafirmou o compromisso de atender às reivindicações históricas deles até o fim do governo. “Não quero passar para a história como um presidente que não cumpriu as promessas feitas aos povos indígenas”, teria dito o presidente segundo testemunhas da audiência. “Ele deu uma esperança de que nossas reivindicações serão resolvidas”, concluiu o líder do Povo Mura, do Amazonas, Cecílio Correa (Mura).
0 comentários