Produtos considerados supérfluos como cigarro, refrigerante, bebidas alcoólicas e cosméticos deverão ter suas alíquotas mais altas – A Bancada do PT já se posicionou contra o aumento do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que passaria de 2,5% para 4% – No “pacotão” do Governo há também a previsão de aumentar o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que incide também na taxação na venda de grandes imóveis, por exemplo
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O líder da oposição, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje após reunião de todos os parlamentares com o Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, que não vai aceitar o aumento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por entender que a cobrança vai atingir negativamente as pessoas de menos poder aquisitivo.
O Governo do Estado apresentou um Projeto que aumenta a alíquota de produtos, uma forma de aumentar o caixa estadual e enfrentar a crise, conforme anunciou o Secretário de Fazenda. A proposta precisa do crivo dos deputados. A mais polêmica, contestada pela bancada petista e também por outros parlamentares, foi a de passar de 2,5% para 4% o valor do IPVA. “O mais complicado é aumentar o IPVA porque atinge os trabalhadores, os caminhoneiros. Vai penalizar as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que é para veículos acima de 15 anos, para os veículos com mais de 20 anos de uso. Quem tem carro antigo com 16 anos, por exemplo, vai pagar IPVA alto. Isso não dá!”, frisou Kemp.
Já em relação aos outros produtos, considerados supérfluos como cosméticos, bebidas e cigarros e também ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), a bancada do PT não discordou do Governo.
O líder da oposição, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje após reunião de todos os parlamentares com o Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, que não vai aceitar o aumento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por entender que a cobrança vai atingir negativamente as pessoas de menos poder aquisitivo.
O Governo do Estado apresentou um Projeto que aumenta a alíquota de produtos, uma forma de aumentar o caixa estadual e enfrentar a crise, conforme anunciou o Secretário de Fazenda. A proposta precisa do crivo dos deputados. A mais polêmica, contestada pela bancada petista e também por outros parlamentares, foi a de passar de 2,5% para 4% o valor do IPVA. “O mais complicado é aumentar o IPVA porque atinge os trabalhadores, os caminhoneiros. Vai penalizar as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que é para veículos acima de 15 anos, para os veículos com mais de 20 anos de uso. Quem tem carro antigo com 16 anos, por exemplo, vai pagar IPVA alto. Isso não dá!”, frisou Kemp.
Já em relação aos outros produtos, considerados supérfluos como cosméticos, bebidas e cigarros e também ao ITCD, a bancada do PT não discordou do Governo.
O projeto prevê elevação de 25% para 27% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e derivados 28%. Com o ITCD a alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil de 4% e, 6% até R$ 800 mil. Imóveis mais caros terão taxa de 8%.
O Projeto do Governo seria para votação em regime de urgência. Os debates devem continuar amanhã.
Outras propostas menos polêmicas serão discutidas e votadas. Um dos projetos autoriza o contribuinte a consultar pela Internet os débitos com o Estado. Outro se refere a regulamentação da cobrança de ICMS na importação de produtos.O terceiro é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do E-commerce, produtos vendidos pela internet. A partir de 2016 será dividido entre o estado fornecedor e o destino todo o ICMS que for arrecado com produtos vendidos pelo comércio eletrônico. ( 40% para o destino e 60% para a origem (2016));(60% para o destino e 40% para a origem (2017)); ( 80% para o destino e 20% para a origem (2018)).
O Projeto do Governo seria para votação em regime de urgência. Os debates devem continuar amanhã. Outras propostas menos polêmicas serão discutidas e votadas. Um dos projetos autoriza o contribuinte a consultar pela Internet os débitos com o Estado. Outro se refere a regulamentação da cobrança de ICMS na importação de produtos.O terceiro é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do E-commerce, produtos vendidos pela internet. A partir de 2016 será dividido entre o estado fornecedor e o destino todo o ICMS que for arrecado com produtos vendidos pelo comércio eletrônico. ( 40% para o destino e 60% para a origem (2016));(60% para o destino e 40% para a origem (2017)); ( 80% para o destino e 20% para a origem (2018)).
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