A ideia é tentar convencer o Poder Executivo sobre a carga de impostos que trará prejuízos ao comércio e população
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O pacote de aumento dos impostos proposto pelo Governo do Estado não foi à votação nesta manhã, quando a Assembleia Legislativa teve o plenário lotado por comerciantes e empresários que protestaram contra a elevação da alíquota de produtos, proposta pelo Executivo. O líder da oposição na Casa de Leis, deputado estadual Pedro Kemp (PT) lembrou que o ajuste fiscal só não foi votado na última semana “porque a bancada do PT não deixou”. Ele propôs a formação de uma comissão para abertura de diálogo com o Governo do Estado.
O primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, usou a tribuna e fez referência ao líder da oposição por barrar a votação do projeto. Ele ainda apelou para que os parlamentares usem o bom senso na hora de declararem seu voto. “Nós precisamos de vocês ao lado do povo”.
No dia 29 de outubro, foram aprovados em primeira votação o projeto de lei complementar que eleva os impostos em relação a produtos supérfluos e o do o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A proposta do Governo para aumentar a arrecadação prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, de 17% para 20%.
O ITCD prevê faixa de isenção de na venda de imóveis de até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
Oshiro propôs o parcelamento do ITCD até em 24 vezes e argumentou que nos casos de processo de inventário, isso facilitaria para o pagamento para o contribuinte.
Passou – No fim de setembro, a proposta mais polêmica que também foi contestada pela bancada petista, passou de 2,5% para 4% o valor do IPVA. Kemp justificou que o projeto penaliza as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que antes era para veículos acima de 15 anos, e agora, a veículos com mais de 20 anos de uso.
Texto: Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
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