EDSON LUIZ

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o abuso sexual de crianças e adolescentes vai propor ao Congresso a modificação do Código Penal, para transformar o estupro, que hoje é crime contra os costumes, em crime contra a pessoa. Além disso, vai sugerir o endurecimento das penas e unificação do sexo das vítimas.

Segundo a relatora da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), hoje há distinção entre menino e menina. “Com a unificação, a punição do crime praticado contra o sexo feminino, que é menor, também aumentará”, disse a deputada. Ela afirmou que pelo menos cem pessoas serão indiciadas pela CPMI.

A parlamentar admitiu que entre os indiciados há políticos com mandato, a maior parte prefeitos. “Infelizmente violência sexual e poder andam juntos”, afirmou ela, explicando que muitas vezes o uso da autoridade é feito para calar vítimas.

Maria do Rosário e a presidente da comissão, senadora Patrícia Sabóya (PPS-RS), falaram sobre depoimentos colhidos em 14 Estados, que embasarão o relatório final, a ser divulgado em junho. “São histórias de horrores que circundam os crimes sexuais”, disse Patrícia. Segundo ela, foram colhidas pelo menos 800 denúncias em um ano. “Todos sabem nome, endereço, local de trabalho, mas as pessoas continuam impunes.”

De acordo com Maria do Rosário, o relatório final da CPMI vai ter três eixos, sendo o principal, além dos indiciamentos, mudança da legislação, em especial os pontos relacionados com estupro. Motoristas – O governo anunciou ontem que vai capacitar 25 mil caminhoneiros para ajudar no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, durante solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, causou certo constrangimento ao afirmar que há dois tipos de caminhoneiros: “O que carrega a foto da família na boléia e os exploradores sexuais.” Depois, consertou a frase.

Os dados recebidos pelo governo mostram que um dos principais pontos de exploração sexual de menores está nas estradas. A Polícia Rodoviária Federal só este ano encaminhou 300 crianças e adolescentes para conselhos tutelares e flagrou cerca de 90 aliciadores.

A solenidade de ontem marcou o dia dedicado ao combate à exploração, uma homenagem à menina Araceli Santos, morta há 31 anos, em Vitória. O evento teve a participação dos cantores Daniela Mercury e Sérgio Reis.