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Executiva aprova texto de apoio à MP do mínimo

maio 27, 2004 | Geral

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida nesta segunda-feira, em São Paulo, aprovou uma resolução política em que afirma seu apoio à medida provisória do governo que estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 260 (leia a íntegra aqui). “A posição da Executiva é determinada por razões de ordem econômica e por razões de ordem política. Em termos econômicos, os principais fatores condicionantes da definição do valor do salário mínimo são as contas da Previdência Pública”, afirma o documento, destacando que essas condicionantes surgiram antes do governo Lula.

“Um aumento maior do salário mínimo implicaria remanejamento de recursos que causariam prejuízos a outros projetos fundamentais para a sociedade. Ou seja, implicaria deslocar recursos do programa Bolsa Família, reforma agrária ou dos R$ 12 bilhões destinados aos investimentos do governo”, explica o documento.

O presidente nacional do PT, José Genoino, ressaltou que o novo valor do salário mínimo não é o ideal, mas é o possível diante do impacto desse aumento nas contas públicas e na Previdência. “Optamos por uma posição responsável”, afirmou.

O documento aprovado pelo partido define o fechamento de questão das bancadas petistas na Câmara e no Senado em torno da MP, que será levada a voto ainda esta semana na Câmara. De acordo com Genoino, o fechamento de questão foi aprovado, mas ainda será levado à bancada, onde será discutido. “A resolução decide, determina, e com base nela vamos construir uma posição que será expressa pelas lideranças do PT no Congresso Nacional”, disse o presidente do PT.

Líder do partido na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que levará o informe da resolução à bancada e, a partir daí, dará continuidade ao debate que já vinha sendo feito na Casa. “Na bancada, vamos procurar construir nossa posição em consonância com o PT e com o governo”, ressaltou.

Chinaglia destacou um importante ponto da resolução, segundo o qual o partido propõe que o governo busque estabelecer uma política permanente de recuperação do valor do salário mínimo.

admin
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