EUGÊNIA LOPES

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que altera o Código Penal e prevê crime de violência doméstica. A proposta, que vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece pena de reclusão de 6 meses a 1 ano para quem praticar o crime. É considerada violência doméstica a lesão praticada por irmão, cônjuge ou companheiro.

” Hoje, o Poder Judiciário alega que esse tipo de crime não está tipificado no Código Penal e acaba dando pena alternativa para os agressores. Agora, o Judiciário não vai poder mais alegar que esse tipo de crime não está no Código. As mulheres são as maiores vítimas”, disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. “Temos de ter uma legislação muito mais ampla de proteção à mulher”, defendeu. A pena aumentará em um terço em alguns casos, como incapacidade, deformidade permanente ou enfermidade incurável.

As deputadas que integram a Frente da Mulher também pretendiam votar projeto que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Não foi houve quorum.

A Câmara aprovou também projeto de lei, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o Executivo a publicar anualmente relatório com dados estatísticos sobre atividades sociais da mulher. A proposta ainda tem de ser votada pelo Senado.