Pedro Kemp cobra mais investimentos do Governo para os institutos periciais, responsáveis pela elucidação dos crimes

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou na tribuna da Assembleia Legislativa mais investimentos do Governo do Estado nos trabalhos das  perícias criminais em Mato Grosso do Sul. A elucidação dos crimes passa pelo faze da investigação e da perícia, que dá subsídios científicos para a conclusão de um inquérito sem falhas.

A impunidade é o resultado da falta de investimento na área da perícia, alerta Pedro Kemp. “As faltas de materiais e peritos para a coleta de provas deixam muitos casos impunes. O Estado tem que fazer a sua parte na elucidação dos casos. Por isso eu faço esse apelo ao Governo. Mato Grosso do Sul é um dos campeões em casos de estupro e processos não são finalizados por falta de material de coleta para exames”.

São quatro institutos de perícias subordinados à Coordenadoria Geral de Perícias, vinculada a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. O Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), Instituto de Criminalística “Hercílio Macellaro” (IC) e o Instituto de Identificação (II), além das Unidades Regionais de Perícia e Identificação (URPI), que atendem e enfrentam a falta de estrutura nas cidades do interior.

Kemp apresentou indicação para que o Estado conclua a Unidade de Perícia em Dourados.

Leia a indicação na íntegra:

Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, solicitando providências urgentes visando dotar de estrutura material e humana os institutos de perícia e identificação do Estado, a fim de que as investigações de crimes possam ter mais agilidade e efetividade.

Sala das sessões, 23 de Novembro de 2016.

Pedro Kemp

Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A estrutura sucateada dos institutos de perícia no Mato Grosso do Sul tem paralisado os mecanismos de persecução penal, eliminando a possibilidade de sucesso e colaborando para a impunidade em investigações criminais onde a produção de prova pericial se mostra necessária. A ausência de prova técnica implica na não detecção de materialidade delitiva, tornando impossível a deflagração de qualquer ação penal. x x Sendo assim, solicitamos o término da construção do prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Dourados, a reforma na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Dourados e a compra de equipamentos e materiais necessários a realização de perícias em Campo Grande e no interior do Estado.

Jacqueline Lopes – DRT-078/MS

Jacqueline Bezerra Lopes